Lei nº 5.931, de 16 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5931
Ano
2022
Data
16/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Parágrafo único do artigo 4º, §§ 3º e 4º do artigo 7º; Incisos I e II do § 1º e § 5º do artigo 40 da Lei Municipal nº 5.748/2020. - Guarda Municipal, Investidura em cargos.
Indexação
Observação
Prefeito Municipal Antônio Francisco Neto
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.748, de 29 de outubro de 2020
Anexos Norma Jurídica