Lei nº 5.873, de 26 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5873
Ano
2021
Data
26/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o parágrafo 3º do art. 4º da Lei Municipal nº 5.786, de 28 de abril de 2021. - Parcelamento de Créditos de que é Titular o Município.
Indexação
Observação
Ver. Luciano de Souza Portes
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.786, de 28 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica