Lei nº 5.443, de 02 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5443
Ano
2018
Data
02/01/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- VR Parking.
- VR Parking.
Indexação
Parágrafo 9º do Artigo 13º declarado INCONSTITUCIONAL.
Observação
Prefeito Municipal Elderson Ferreira da Silva
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 14.957, de 19 de fevereiro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.699, de 28 de maio de 2020
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 5.728, de 15 de setembro de 2020
Norma correlata
Lei nº 5.751, de 04 de novembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.804, de 26 de maio de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.379, de 06 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica