Lei nº 5.804, de 26 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5804
Ano
2021
Data
26/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 4º, o seu §1º e Anexo 1 da Lei Municipal nº 5.443, de 02/01/2018. - Estacionamento Rotativo - VR Parking.
Indexação
Observação
Prefeito Municipal Antônio Francisco Neto
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.443, de 02 de janeiro de 2018
Anexos Norma Jurídica