SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.675, de 19 de setembro de 1991 Ementa: COLOCAÇÃO DE TACHÕES DIVIDINDO A PISTA DA RODOVIA TANCREDO NEVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.674, de 19 de setembro de 1991 Ementa: ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RODOVIA TANCREDO NEVES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.673, de 19 de setembro de 1991 Ementa: DETERMINA A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE ITINERÁRIOS DE ÔNIBUS NOS POSTOS DE PARADAS DE COLETIVOS REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.547, DE 29/11/2018. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.547, de 29 de novembro de 2018
Lei nº 2.672, de 19 de setembro de 1991 Ementa: COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE TRÂNSITO NA RODOVIA TANCREDO NEVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.671, de 17 de setembro de 1991 Ementa: ALTERA O ANEXO I DO DECRETO 2.555/87, ACRESCENTANDO LOCAL PARA INSTALAÇÃO DE TRAILLER Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 2.555, de 20 de julho de 1987
Lei nº 2.670, de 10 de setembro de 1991 Ementa: PROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA SUA PERMUTA COM LOTES DE TERRAS DE TERCEIROS, NO LOTEAMENTO JARDIM CAROLINE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.669, de 10 de setembro de 1991 Ementa: FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA SEICHO-NO-IÊ DO BRASIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.668, de 09 de setembro de 1991 Ementa: DESAFETA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E CONCEDE DIREITO REAL DE USO AO GRUPO UNIDOS VENCEREMOS, NO BAIRRO VILA MURY. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.667, de 09 de setembro de 1991 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.819, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1983,QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMVR. E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.819, de 02 de maio de 1983
Lei nº 2.666, de 09 de setembro de 1991 Ementa: CRIA CENTRO DE TRATAMENTO DE AIDÉTICOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.665, de 05 de setembro de 1991 Ementa: CONSTRUÇÃO DE PISTA DE VEÍCULOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.664, de 05 de setembro de 1991 Ementa: REDUZ MULTA PREVISTA PARA O ISS NA CONSTRUÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1896/84 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Lei nº 2.663, de 05 de setembro de 1991 Ementa: DESAFETA ÁREA PÚBLICA CORRESPONDENTE A PARTE DA RUA ÓBIDOS (EX RUA "R"), NO BAIRRO SANTO AGOSTINHO E APROVA PARCELAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.662, de 29 de agosto de 1991 Ementa: CRIA VIADUTO NO BAIRRO VILA AMERICANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.661, de 26 de agosto de 1991 Ementa: ESTENDE O PROGRAMA DE CESTA BÁSICA ÀS ENTIDADES DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO IDOSO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.660, de 22 de agosto de 1991 Ementa: CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O PARAÍBA	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.659, de 22 de agosto de 1991 Ementa: CONSTRUÇÃO DE PASSARELA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.658, de 22 de agosto de 1991 Ementa: CONSTRUÇÃO DE VIADUTO NO BAIRRO SANTO AGOSTINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.657, de 12 de agosto de 1991 Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.635/80. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.635, de 23 de novembro de 1980
Emenda a Lei Orgânica nº 6, de 28 de julho de 1991 Ementa: Altera os Artigos 30, 46 e 76 da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 70, de 20 de dezembro de 2022
Lei nº 2.656, de 19 de julho de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.655, de 19 de julho de 1991 Ementa: MODIFICAÇÃO DE NOMES DE RUAS E PRAÇAS NO BAIRRO VILLAGE SUL: RUA BOUGANVILES, RUA DOS PINHEIROS, RUA DOS FLAMBOYANT, RUA DAS NOGUEIRAS, RUA DAS PALMEIRAS. PRAÇA DAS PALMEIRAS, PRAÇA DOS IPÊS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.654, de 05 de julho de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DEPENDENTES DO FAPS - FUNDO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL, ALTERANDO A LEI 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.975, de 16 de janeiro de 1985
Lei nº 2.653, de 05 de julho de 1991 Ementa: MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 2.048/85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REDUÇÃO DE 50% NO IMPOSTO). Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.048, de 10 de setembro de 1985
Lei nº 2.652, de 02 de julho de 1991 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 65, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.931 - ESTATUTO DO SERVIDOR Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.931, de 26 de outubro de 1984
Lei nº 2.651, de 02 de julho de 1991 Ementa: ALTERA O ANEXA I DO DECRETO Nº 2.555/87,ACRESCENTANDO LOCAL, PARA INSTALAÇÃO DE TRAILLER. Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 2.555, de 20 de julho de 1987
Lei nº 2.650, de 27 de junho de 1991 Ementa: DÁ A ATUAL PRAÇA DA RUA ADERCY DE CARVALHO, NO BAIRRO SÃO LUCAS A DENOMINAÇÃO DE "PRAÇA LUIS DOS SANTOS MOREIRA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.649, de 26 de junho de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTRODUZIR MODIFICAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.600, DE 16/01/1991, COM ALTERAÇÃO DE SEUS ANEXOS I E IV.- PLANO DE CARGOS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.600, de 16 de janeiro de 1991
Lei nº 2.648, de 26 de junho de 1991 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE GUARDAS MUNICIPAIS NOS PRÓPRIOS ESCOLARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.647, de 26 de junho de 1991 Ementa: PERMITE ANTECIPAÇÃO DE HORÁRIO AO SERVIDOR PÚBLICO ESTUDANTE DE CURSO NOTURNO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.646, de 24 de junho de 1991 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 7.185.400,00 (SETE BILHÕES, CENTO E OITENTA E CINCO MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS) E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 35.000.000,00 (TRINTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.645, de 20 de junho de 1991 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURA PÚBLICO (DENOMINA " RUA DA PEDREIRA" A ANTIGA ESTRADA QUE LIGA A PEDREIRA AO SÍTIO DAS BARCAS NO BAIRRO PINTO DA SERRA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.644, de 20 de junho de 1991 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO (DENOMINA DE "JOSEFA DE ASSIS" A TRAVESSA SITUADA NA GLEBA DE LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA NO BAIRRO PINTO DA SERRA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.643, de 20 de junho de 1991 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO (A TRAVESSA DO LOTEAMENTO JOSÉ PINTO NOGUEIRA FILHO NO BAIRRO PINTO DA SERRA PASSA A DENOMINAR-SE "ALAMEDA JOSÉ NOGUEIRA"). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.642, de 20 de junho de 1991 Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA DE INCENTIVOS À CULTURA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.719, de 30 de dezembro de 1991
Lei nº 2.641, de 17 de junho de 1991 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº2.593/90, QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.593, de 28 de dezembro de 1990
Lei nº 2.640, de 12 de junho de 1991 Ementa: MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.563/90 QU PROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA (CONJUNTO HABITACIONAL COQUEIROS). Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.563, de 05 de outubro de 1990
Lei nº 2.639, de 07 de junho de 1991 Ementa: ANTECIPAÇÃO DE 13º PARA INATIVOS E PENSIONISTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.638, de 07 de junho de 1991 Ementa: MODIFICA A LEI Nº 2.547/90.- CESTA BÁSICA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.547, de 16 de julho de 1990
Lei nº 2.637, de 06 de junho de 1991 Ementa: DESAFETA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA EFEITO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A FAVOR DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB - 5ª SUB-SEÇÃO DE VOLTA REDONDA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.636, de 31 de maio de 1991 Ementa: PROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA EFETIVAÇÃO DE PERMUTA COM ÁREA DA CIA. SIDERÚRGICA NACIONAL, NO BAIRRO SANTO AGOSTINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.635, de 31 de maio de 1991 Ementa: INSTITUI A COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL E AGRO-PASTORIL - CODICAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.634, de 31 de maio de 1991 Ementa: EXTINGUE O DISTRITO INDUSTRIAL TRÊS POÇOS, DESTINANDO A ÁREA À IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS, SOB A EXECUCÇÃO DA COHAB-VR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1892.- LEI CORRELACIONADA AO PEDI Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 2.773, de 01 de setembro de 1992
Lei nº 2.633, de 29 de maio de 1991 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.435 DE 24 DE AGOSTO DE 1989. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.679, de 24 de setembro de 1991
Resolução nº 1.245, de 28 de maio de 1991 Ementa: Dispõe sobre confecção de Atas das Reuniões Ordinárias Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 3.148, de 13 de maio de 2008
Lei nº 2.632, de 23 de maio de 1991 Ementa: MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 2.517 QUE ALTERA A LEI 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS - MAGISTÉRIO Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.975, de 16 de janeiro de 1985 Altera o(a) Lei nº 2.517, de 04 de maio de 1990
Lei nº 2.631, de 23 de maio de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.630, de 21 de maio de 1991 Ementa: CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DE ACORDO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 434, SEÇÃO XIII, CAPÍTULO III,TÍTULO VIII E ARTIGO 29 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.864, de 29 de março de 2012 Reeditada com alteração pelo(a) Lei nº 6.138, de 08 de fevereiro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.812, de 13 de maio de 2026
Lei nº 2.629, de 21 de maio de 1991 Ementa: REGULAMENTA PRAZO PARA TROCA DE PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS.- REGULAMENTA DENOMINAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 5, de 14 de maio de 1991 Ementa: Altera os Artigos 29, 33 e 190 da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 70, de 20 de dezembro de 2022

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