SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.548, de 10 de agosto de 1990 Ementa: PROMOVE CANCELAMENTO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, POR DECURSO DE PRAZO AO CENTRO ESPÍRITA CASA BLANCA,NO BAIRRO CASA DE PEDRA. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.128/86. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.128, de 18 de junho de 1986
Lei nº 2.547, de 16 de julho de 1990 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DA CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS E O SEGURO DE VIDA E DE ACIDENTES PESSOAIS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.638, de 07 de junho de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.590, de 28 de abril de 2009
Lei nº 2.546, de 12 de julho de 1990 Ementa: ESTABELECE NOME DE PRAÇA, NO BAIRRO VILA BRASÍLIA: PRAÇA POLIESPORTIVA VILA BRASÍLIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.545, de 04 de julho de 1990 Ementa: DESAFETA E AUTORIZA INVESTIDURA DE ÁREA EM FAVOR DE SEBASTIÃO DA SILVA. (RUA OLAVO BILAC - EUCALIPTAL). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.544, de 04 de julho de 1990 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.543, de 04 de julho de 1990 Ementa: DESAFETA E AUTORIZA INVESTIDURA DE ÁREAS PÚBLICAS PARA ADAIL TOLEDO. (AV.SÁVIO GAMA - BAIRRO RETIRO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.542, de 03 de julho de 1990 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.404.800.000,00 (UM BILHÃO, QUATROCENTOS E QUATRO MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS) E CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 30.300.000,00 (TRINTA MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.541, de 03 de julho de 1990 Ementa: ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 2.555/87 E FIXA LOCAIS PARA A INSTALAÇÃO DE TRAILLERS. Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 2.555, de 20 de julho de 1987 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.585, de 07 de dezembro de 1990
Lei nº 2.540, de 26 de junho de 1990 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O FLUMINENSE MALHA CLUBE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 26 de junho de 1990 Ementa: Cria os § 3º e 4º do Artigo 100 da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 70, de 20 de dezembro de 2022
Lei nº 2.539, de 21 de junho de 1990 Ementa: ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.499.CÓDIGO TRIBUTÁRIO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.499, de 16 de março de 1990
Lei nº 2.538, de 21 de junho de 1990 Ementa: CRIA VAGAS PARA OS CARGOS DE MÉDICO E ASSISTENTE SOCIAL E TRANSFERE VAGAS DOS EMPREGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ALTERANDO A LEI 2181 QUE ALTERA A LEI 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.975, de 16 de janeiro de 1985 Altera o(a) Lei nº 2.181, de 29 de janeiro de 1987
Lei nº 2.527, de 14 de junho de 1990 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA À GUARDA MUNICIPAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.561, de 05 de outubro de 1990
Lei nº 2.537, de 12 de junho de 1990 Ementa: ALTERA A TABELA DE NÍVEIS E OCUPAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.502, DE 27 DE MARÇO DE 1990. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.502, de 27 de março de 1990
Lei nº 2.536, de 12 de junho de 1990 Ementa: CONCEDE AJUDA FINANCEIRA AO CLUBE DE REGATAS FLAMENGO DE VOLTA REDONDA.(AUXÍLIO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.535, de 12 de junho de 1990 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE CR$ 1.050.000,00 (UM MILHÃO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.534, de 06 de junho de 1990 Ementa: INSTITUI PLANTÃO DE ATENDIMENTO AO ZOOLÓGICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.533, de 05 de junho de 1990 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO ESPORTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.532, de 04 de junho de 1990 Ementa: CRIA O CENTRO DE MEMÓRIA DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.531, de 04 de junho de 1990 Ementa: CRIA O CENTRO DE TRATAMENTO DE QUEIMADOS NO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.530, de 01 de junho de 1990 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.500.000.00 (TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) - (INAUGURAÇÃO DO MEMORIAL ZUMBI) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.529, de 30 de maio de 1990 Ementa: ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.975 QUE ALTERA A LEI 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.975, de 16 de janeiro de 1985
Lei nº 2.528, de 29 de maio de 1990 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A EFETIVAR CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE UMA JAZIDA DE PEDRAS, NA FAZENDA TRÊS POÇOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.526, de 29 de maio de 1990 Ementa: CRIA A COMISSÃO DE DEMARCAÇÃO DAS DIVISAS TERRITORIAIS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.525, de 24 de maio de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA COMERCIAL EM COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGA A LEI Nº1.700). Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.700, de 27 de outubro de 1981 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.742, de 08 de maio de 1992
Lei nº 2.524, de 22 de maio de 1990 Ementa: DENOMINA A ATUAL AV. AMAZONAS NO BAIRRO BELMONTE DE AVENIDA DEPUTADO JIULIO CARUSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.523, de 22 de maio de 1990 Ementa: DENOMINA A AVENIDA UM NO BAIRRO AÇUDE I DE AVENIDA GLÓRIA ROUSSIM GUEDES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.522, de 18 de maio de 1990 Ementa: DÁ A ATUAL RUA MATO GROSSO A DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO NASCIMENTO DE ALMEIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.521, de 18 de maio de 1990 Ementa: ABRE NOVAS CONCESSÕES A EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.520, de 16 de maio de 1990 Ementa: AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.519, de 12 de maio de 1990 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.059.642,00 (DOIS BILHÕES, CINQUENTA E NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL CRUZEIROS) E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.754.330.00 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS CRUZEIROS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.518, de 08 de maio de 1990 Ementa: DENOMINAÇÃO RODOVIA DOS METALÚRGICOS A ATUAL RODOVIA PRESIDENTE TANCREDO NEVES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.517, de 04 de maio de 1990 Ementa: ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS PARA O ENQUADRAMENTO NO CARGO OU EMPREGO DE PROFESSOR I, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.423, QUE ALTEROU A LEI 1975 - PLANO DE CARGOS - MAGISTÉRIO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.632, de 23 de maio de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.776, de 09 de setembro de 1992
Lei nº 2.516, de 04 de maio de 1990 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA FRATERNAL "FRANCISCO DE PAULO VICTOR". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.515, de 03 de maio de 1990 Ementa: CRIA VAGAS PARA GUARDAS MUNICIPAIS A FIM DE ATUAREM SOB O REGIME ESTATUTÁRIO CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.181 QUE ALTERA A LEI 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.975, de 16 de janeiro de 1985 Altera o(a) Lei nº 2.181, de 29 de janeiro de 1987
Lei nº 2.514, de 03 de maio de 1990 Ementa: DESAFETA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA EFETIVAÇÃO DE PERMUTA COM ÁREA DE TERRA DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (BAIRRO VILA AMERICANA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.513, de 03 de maio de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA, NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.512, de 26 de abril de 1990 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A SEGURADORA DO GRUPO BANERJ, UM SEGURO DE VIDA COLETIVO EM FAVOR DOS GUARDAS E VIGIAS MUNICIPAIS.- SERVIDORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.511, de 26 de abril de 1990 Ementa: DESAFETA ÁREAS DE TERRAS QUE MENCIONA. BAIRRO JARDIM SIDERLÂNDIA - NÚCLEO ARARUAMA RUAS "M" E "PROJETADA", EM FAVOR DE DIVERSAS FAMÍLIAS SEM RECURSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.510, de 26 de abril de 1990 Ementa: CORRIGE SALÁRIOS, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO SERVIDOR MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.509, de 26 de abril de 1990 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR TERRENO DO PATRIMÔNIO FUNDIÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.508, de 11 de abril de 1990 Ementa: MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1.819, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMVR. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.819, de 02 de maio de 1983
Lei nº 2.507, de 09 de abril de 1990 Ementa: INSTITUI O VALE - TRANSPORTE AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.506, de 09 de abril de 1990 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DESJEJUM PARA O SERVIDOR MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.505, de 09 de abril de 1990 Ementa: CONCEDE ABONO TEMPORÁRIO PARA PROFESSORES REGENTES DE TURMA DO 1º GRAU - 1ª FASE E DA ÁREA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.504, de 09 de abril de 1990 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JARDIM BELMONTE - 2ª ETAPA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990 Ementa: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. (REVOGADA PELA EMENDA Nº 70, de 2022) Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 26 de junho de 1990 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 2, de 28 de agosto de 1990 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 3, de 19 de outubro de 1990 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 4, de 26 de outubro de 1990 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 5, de 14 de maio de 1991 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 6, de 28 de julho de 1991 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 7, de 21 de novembro de 1991 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 8, de 10 de abril de 1992 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 9, de 09 de outubro de 1992 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 10, de 02 de março de 1993 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 11, de 30 de abril de 1993 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 12, de 18 de junho de 1993 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 13, de 22 de outubro de 1993 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 14, de 10 de dezembro de 1993 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 15, de 16 de dezembro de 1993 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 16, de 22 de agosto de 1994 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 17, de 03 de janeiro de 1995 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 18, de 06 de abril de 1995 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 19, de 06 de maio de 1995 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 20, de 03 de junho de 1997 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 21, de 11 de junho de 1997 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 22, de 14 de julho de 1997 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 23, de 01 de outubro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 24, de 21 de outubro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 25, de 29 de outubro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 26, de 05 de dezembro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 27, de 05 de junho de 2001 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 28, de 18 de setembro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 29, de 22 de novembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 30, de 22 de dezembro de 2004 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 31, de 28 de fevereiro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 32, de 23 de março de 2005 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 33, de 15 de abril de 2005 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 34, de 15 de abril de 2005 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 35, de 15 de abril de 2005 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 36, de 01 de junho de 2005 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 37, de 01 de junho de 2005 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 38, de 16 de dezembro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 39, de 21 de dezembro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 40, de 26 de maio de 2006 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 41, de 28 de novembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 42, de 28 de novembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 43, de 15 de dezembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 44, de 17 de dezembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 45, de 21 de dezembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 46, de 12 de março de 2008 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 47, de 01 de abril de 2008 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 48, de 30 de maio de 2008 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 49, de 10 de julho de 2008 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 50, de 26 de dezembro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 51, de 27 de maio de 2009 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 52, de 03 de abril de 2012 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 53, de 29 de junho de 2012 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 54, de 18 de março de 2014 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 55, de 09 de abril de 2014 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 56, de 30 de maio de 2014 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 57, de 07 de outubro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 58, de 12 de agosto de 2015 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 59, de 01 de março de 2016 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 60, de 01 de março de 2016 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 61, de 20 de dezembro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 62, de 18 de outubro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 63, de 18 de outubro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 64, de 13 de março de 2018 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 65, de 13 de março de 2018 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 66, de 16 de março de 2018 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 67, de 28 de agosto de 2018 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 68, de 26 de outubro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 69, de 24 de setembro de 2021 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 70, de 20 de dezembro de 2022 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 70, de 20 de dezembro de 2022 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Orgânica Municipal nº 2, de 20 de dezembro de 2022
Lei nº 2.503, de 02 de abril de 1990 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 4.000.000.00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.502, de 27 de março de 1990 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.975, de 16 de janeiro de 1985 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.537, de 12 de junho de 1990
Lei nº 2.501, de 27 de março de 1990 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 120.100.000 (CENTO E VINTE MILHÕES E CEM MIL CRUZEIROS) E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 39.500.000,00 (TRINTA E NOVE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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