Lei nº 2.563, de 05 de outubro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2563
Ano
1990
Data
05/10/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA (CONJUNTO HABITACIONAL COQUEIROS).
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal nº 2640, de 12/06/1991.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.640, de 12 de junho de 1991
Anexos Norma Jurídica