Lei nº 2.517, de 04 de maio de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2517
Ano
1990
Data
04/05/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS PARA O ENQUADRAMENTO NO CARGO OU EMPREGO DE PROFESSOR I, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.423, QUE ALTEROU A LEI 1975 - PLANO DE CARGOS - MAGISTÉRIO
Indexação
Observação
Declarados inconstitucionais os Artigos 2º, 3º, 4º e 5º. Alterado pelas Leis Municipais nºs 2632, de 23/05/1991 (Inconstitucional); 2776, de 09/09/1992; 3116,de 05/12/1994 e 3274, de 24/05/1996.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.632, de 23 de maio de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.776, de 09 de setembro de 1992
Anexos Norma Jurídica