SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.932, de 13 de agosto de 1993 Ementa: PROIBE ELEIÇÃO EM ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.931, de 13 de agosto de 1993 Ementa: ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 2555/87, ACRESCENTANDO LOCAL PARA INSTALAÇÃO DE TRAILLER. Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 2.555, de 20 de julho de 1987
Lei nº 2.930, de 23 de julho de 1993 Ementa: CRIA O BANCO MUNICIPAL DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO.- FURBAN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.929, de 22 de julho de 1993 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE VOLTA REDONDA - CMT/VR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.928, de 16 de julho de 1993 Ementa: CONSTRUÇÃO DE CTI, CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PEDIÁTRICO, NAS DEPENDÊNCIAS DA UHG, UNIÃO HOSPITALAR GRATUITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.927, de 15 de julho de 1993 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER COMPLEMENTAÇÃO DE BOLSA DE ESTUDO, MEDIANTE ESTÁGIO REMUNERADO, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO A ESTUDANTES DE ESCOLAS SUPERIORES PREFERENCIALMENTE COM SEDE NO MUNICÍPIO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.378, de 19 de dezembro de 2007
Lei nº 2.926, de 08 de julho de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA SEARA DE JESUS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.925, de 08 de julho de 1993 Ementa: REORGANIZA O CORAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.924, de 08 de julho de 1993 Ementa: MODIFICA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: A RUA O DO BAIRRO AÇUDE I PASSA A DENOMINAR-SE RUA GUIRICEMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.923, de 05 de julho de 1993 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 367.710.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA E SETE MILHÕES, SETECENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS). - FURBAN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.922, de 05 de julho de 1993 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CIVIL BEM ESTAR FAMILIAR - BEMFAM Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.049, de 09 de maio de 1994
Lei nº 2.921, de 29 de junho de 1993 Ementa: APOIO FINANCEIRO AO ESPORTISTA AMADOR DE VOLTA REDONDA.(AUXÍLIO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.920, de 28 de junho de 1993 Ementa: CRIA O NOVO SISTEMA DE EMISSÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.919, de 28 de junho de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA COHAB/VR , PARA SUBSCRIÇÃO E INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL, BENFEITORIAS E EQUIPAMENTOS PARA FABRICAÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS, PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.957, de 27 de junho de 1993 Ementa: ALTERA O ANEXO I DO DECRETO N° 2.555/87 ACRESCENTANDO LOCAL PARA INSTALAÇÃO DE TRAILLER. Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 2.555, de 20 de julho de 1987
Lei nº 2.889, de 26 de junho de 1993 Ementa: ALTERA O ARTIGO 330 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.415 (PEDI - CÓDIGO ADMINISTRATIVO) COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.719 EM SEU ARTIGO 1º INCISO VII. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.415, de 22 de dezembro de 1976 Norma correlata Lei nº 2.719, de 30 de dezembro de 1991
Lei nº 2.918, de 25 de junho de 1993 Ementa: DÁ NOME AO DEPARTAMENTO DE PRÉ-MOLDADOS DA PMVR DE DEPARTAMENTO DE PRÉ-MOLDADOS VEREADOR NEI ALVES DO VALE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.917, de 24 de junho de 1993 Ementa: AMPLIA O NÚMERO E ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.916, de 23 de junho de 1993 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.400.000.000,00 (UM BILHÃO E QUATROCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.915, de 23 de junho de 1993 Ementa: CRIA O FEIRÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.595, de 13 de maio de 2019
Lei nº 2.914, de 21 de junho de 1993 Ementa: CRIA O ARQUIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 12, de 18 de junho de 1993 Ementa: Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 114 da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 70, de 20 de dezembro de 2022
Lei nº 2.913, de 15 de junho de 1993 Ementa: ALTERA O ANEXO I DO DECRETO 2.555/87, ACRESCENTANDO LOCAL PARA INSTALAÇÃO DE TRAILLER Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 2.555, de 20 de julho de 1987
Lei nº 2.912, de 11 de junho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.911, de 11 de junho de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO SOLIDARIEDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.910, de 11 de junho de 1993 Ementa: CRIA E REGULAMENTA O PLANTIO DE HORTAS COMUNITÁRIAS NOS BAIRROS DA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.909, de 11 de junho de 1993 Ementa: PROMOVE TOMBAMENTO, POR FINALIDADE, DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.908, de 09 de junho de 1993 Ementa: ISENTA DO PAGAMENTO DA TAXA DE PUBLICIDADE AS EMPRESAS QUE PATROCINAREM PROJETOS CULTURAIS E SOCIAIS FILANTRÓPICOS NO MUNICÍPIO. - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.907, de 07 de junho de 1993 Ementa: FICA REDUZIDO À METADE, PARA CÁLCULO DO IPTU E ISS, A METRAGEM CORRESPONDENTE À ÁREA DEFINIDA COMO TERRAÇO.- IMPOSTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.906, de 07 de junho de 1993 Ementa: MODIFICA O INCISO I DO ARTIGO 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.846 DE 26/12/1984, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 4.486. - CÓDIGO TRIBUTÁRIO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.846, de 14 de outubro de 1983 Norma correlata Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984 Norma correlata Lei nº 4.486, de 17 de novembro de 2008
Lei nº 2.905, de 03 de junho de 1993 Ementa: CRIA O "SANITÁRIO MÓVEL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.904, de 01 de junho de 1993 Ementa: CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO PARAÍBA DO SUL INTERLIGANDO OS BAIRROS AERO CLUBE E VILA AMERICANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.903, de 31 de maio de 1993 Ementa: SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 278.100.000.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E OITO BILHÕES E CEM MILHÕES DE CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.902, de 28 de maio de 1993 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.897 DE 12 DE MAIO DE 1993. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.897, de 12 de maio de 1993
Lei nº 2.901, de 24 de maio de 1993 Ementa: CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA SOBRE A RODOVIA LÚCIO MEIRA INTERLIGANDO OS BAIRROS DOM BOSCO E SÃO LUIZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.900, de 24 de maio de 1993 Ementa: ISENTA A POPULAÇÃO CARENTE DO PAGAMENTO DE INSTALAÇÃO E HIDRÔMETRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.899, de 12 de maio de 1993 Ementa: SUBSTITUI A CESTA BÁSICA PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 2.547 DE 16 DE JULHO DE 1990. CRIA E DETERMINA NORMAS E CONDIÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO " VALE CESTA BÁSICA ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.898, de 12 de maio de 1993 Ementa: CRIA O HEMONÚCLEO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.897, de 12 de maio de 1993 Ementa: AUTORIZA O RECOLHIMENTO PARCELADO DOS CRÉDITOS DE QUE É TITULAR O MUNICÍPIO E CONCEDE REDUÇÃO.- IMPOSTOS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.902, de 28 de maio de 1993
Lei nº 2.896, de 11 de maio de 1993 Ementa: CRIA 08 (OITO) CAPELAS MORTUÁRIAS NA CIDADE EM ÁREA ÚNICA E CENTRALIZADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.993, de 06 de maio de 1993 Ementa: CONSTITUI O CONSELHO COMUNITÁRIO DE DEFESA SOCIAL DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.895, de 06 de maio de 1993 Ementa: DETERMINA O LICENCIAMENTO DOS VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇO ÀS EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS DO MUNICÍPIO, NO PRÓPRIO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.894, de 06 de maio de 1993 Ementa: AMPLIA O NÚMERO E ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº904. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 904, de 09 de janeiro de 1968 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 5.933, de 03 de março de 2022
Lei nº 2.892, de 06 de maio de 1993 Ementa: ALTERA OS PRAZOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.566 QUE FIXA PRAZO PARA O ENVIO DE PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.566, de 05 de outubro de 1990
Emenda a Lei Orgânica nº 11, de 30 de abril de 1993 Ementa: Modifica a redação do Artigo 285 da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda e acrescenta Parágrafo Único. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 70, de 20 de dezembro de 2022
Lei nº 2.891, de 24 de abril de 1993 Ementa: ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.491 DE 29/12/1989. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984 Altera o(a) Lei nº 2.491, de 29 de dezembro de 1989
Lei nº 2.890, de 24 de abril de 1993 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO DE EMPRESAS FORÂNEAS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.888, de 23 de abril de 1993 Ementa: ESTABELECE CONTROLE OBRIGATÓRIO PARA DEMANDA DE PASSAGEIROS NOS TRANSPORTES COLETIVOS. Texto Original	Regulamentada pelo(a) Decreto nº 10.890, de 06 de dezembro de 2007 Regulamentada pelo(a) Decreto nº 11.047, de 24 de junho de 2008
Lei nº 2.887, de 23 de abril de 1993 Ementa: PROMOVE O TOMBAMENTO HISTÓRICO - ARQUITETÔNICO DO COLÉGIO ESTADUAL "BARÃO DE MAUÁ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.886, de 23 de abril de 1993 Ementa: SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 53.636.000.000,00 (CINQUENTA E TRÊS BILHÕES E SEISCENTOS E TRINTA E SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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