SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.062, de 10 de junho de 1994 Ementa: AUTORIZA O RECOLHIMENTO PARCELADO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU VENCIDO- ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1992, CONCEDE DESCONTO E DÁ REMISSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.060, de 08 de junho de 1994 Ementa: ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 2.555/87 ACRESCENTANDO LOCAL PARA INSTALAÇÃO DE TRAILLER. Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 2.555, de 20 de julho de 1987
Lei nº 3.059, de 08 de junho de 1994 Ementa: ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 2.555/87 ACRESCENTANDO LOCAIS PARA A INSTALAÇÃO DE TRAILLERS. Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 2.555, de 20 de julho de 1987
Lei nº 3.061, de 06 de junho de 1994 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE REMÉDIOS DOADOS, USADOS OU NÃO, PELA COMUNIDADE DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.058, de 01 de junho de 1994 Ementa: ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 2.555/87, ACRESCENTANDO LOCAL PARA A INSTALAÇÃO DE TRAILLERS Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 2.555, de 20 de julho de 1987
Resolução nº 1.552, de 31 de maio de 1994 Ementa: Modifica artigo que menciona da Resolução nº 802 e dá outras providências.- adiantamento REVOGADA pela Resolução nº 5.549, de 09/04/2024. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 802, de 17 de março de 1986 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 5.549, de 09 de abril de 2024
Lei nº 3.057, de 30 de maio de 1994 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE VOLTA REDONDA-FAM/VR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.056, de 27 de maio de 1994 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE EMBELEZAMENTO, HUMANIZAÇÃO, RESTAURAÇÃO, E JARDINS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.055, de 27 de maio de 1994 Ementa: ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 2.555/87 ACRESCENTANDO LOCAIS PARA A INSTALAÇÃO DE TRAILLERS. Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 2.555, de 20 de julho de 1987
Lei nº 3.054, de 20 de maio de 1994 Ementa: CORRIGE OS DESVIOS DE CARGOS OU EMPREGOS DO SERVIDOR MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.052, de 18 de maio de 1994 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.440.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.053, de 16 de maio de 1994 Ementa: CRIA O FUNDO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.088, de 02 de setembro de 1994
Lei nº 3.051, de 16 de maio de 1994 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE AJUDA ALIMENTAÇÃO.- CESTA BÁSICA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.101, de 11 de outubro de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.127, de 20 de dezembro de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.814, de 28 de fevereiro de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.845, de 26 de maio de 2003
Lei nº 3.050, de 16 de maio de 1994 Ementa: ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 2.555/87 ACRESCENTANDO LOCAIS PARA A INSTALAÇÃO DE TRAILLERS.E 08/02/93 E FIXA LOCAIS PARA INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAL E REVISTAS. Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 2.555, de 20 de julho de 1987
Lei nº 3.049, de 09 de maio de 1994 Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.922 DE 05.07.1993, QUE AUTORIZA CONVÊNIO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.922, de 05 de julho de 1993
Lei nº 3.048, de 05 de maio de 1994 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE REFLORESTAMENTO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.047, de 05 de maio de 1994 Ementa: DESAFETA ÁREA DE TERRAS DA MUNICIPALIDADE. (EM FAVOR DA UNIÃO FEDERAL) LOTEAMENTO VOLTA GRANDE II-SANTO AGOSTINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.046, de 02 de maio de 1994 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.900.000.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.045, de 28 de abril de 1994 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.317, de 03 de dezembro de 1996 Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.890, de 24 de setembro de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.115, de 05 de dezembro de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.317, de 03 de dezembro de 1996
Lei nº 3.044, de 28 de abril de 1994 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE RECUPERATIVA ONDA VERDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.043, de 27 de abril de 1994 Ementa: ESTABELECE GARANTIAS AOS CONCURSADOS PARA REQUEREREM REVISÃO DE PROVAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.042, de 27 de abril de 1994 Ementa: CRIA A COORDENADORIA DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS COSEF; ALTERA A LEI Nº 2868 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FUNERÁRIA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.868, de 19 de fevereiro de 1993
Lei nº 3.041, de 19 de abril de 1994 Ementa: ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 2.555/87, ACRESCENTANDO LOCAL PARA A INSTALAÇÃO DE TRAILLER. INCONSTITUCIONAL Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 2.555, de 20 de julho de 1987
Lei nº 3.040, de 19 de abril de 1994 Ementa: DESAFETA ÁREA DE TERRA DA MUNICIPALIDADE. PARA CESSÃO DE USO, EM FAVOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO LOTEAMENTO SANTA CRUZ - PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.039, de 19 de abril de 1994 Ementa: CONCEDE ANISTIA DE JUROS E MULTAS DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS (IPTU DE 1991 E 1992). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.038, de 19 de abril de 1994 Ementa: ESTABELECE CONTROLE SOBRE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO E COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DAS CONTRATADAS E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.037, de 14 de abril de 1994 Ementa: MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO INCISO XLIV, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.842, QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.842, de 28 de dezembro de 1992
Lei nº 3.036, de 14 de abril de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DOS SERVIDORES CELETISTAS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3026, DE 16/03/1994. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.026, de 16 de março de 1994
Lei nº 3.035, de 12 de abril de 1994 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA DE VOLTA REDONDA- AEVRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.034, de 05 de abril de 1994 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.010 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993. Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.010, de 30 de dezembro de 1993
Lei nº 3.033, de 05 de abril de 1994 Ementa: ESTABELECE PRAZO DE 90 DIAS, PARA QUE TODAS AS EDIFICAÇÕES CONSTRUIDAS, SEM REGULARIZAÇÃO, SEJAM FEITAS SEM A COBRANÇA DE MULTA E QUE O IPTU FORMALIZE APOIO DE TÉCNICOS PARA A CONFECÇÃO DOS PROJETOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.032, de 04 de abril de 1994 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.031, de 04 de abril de 1994 Ementa: PRORROGA PRAZO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS REQUEREREM A RESTITUIÇÃO DE 50% DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, AUTORIZADO, PELA LEI MUNICIPAL Nº 3022 DE 28.02.94. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.030, de 30 de março de 1994 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.029, de 24 de março de 1994 Ementa: PROMOVE DESAFETAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA A FAVOR DE PAULO FERNANDES ALVES, NA RUA FERNANDO NORONHA NO BAIRRO SANTO AGOSTINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.028, de 24 de março de 1994 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE DE LAZER DOS APOSENTADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.027, de 21 de março de 1994 Ementa: ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS (BANHEIROS) E BEBEDOUROS PARA O PÚBLICO USUÁRIO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.026, de 16 de março de 1994 Ementa: MANTÉM SERVIDORES CONTRATADOS INDEPENDENTE DA PARTICIPAÇÃO OU NÃO EM CONCURSO PÚBLICO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.036, de 14 de abril de 1994
Lei nº 3.025, de 08 de março de 1994 Ementa: ALTERA O ANEXO I DO DECRETO NO. 2.555/87 , ACRESCENTANDO LOCAL PARA A INSTALAÇÃO DE TRAILLER. Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 2.555, de 20 de julho de 1987
Lei nº 3.024, de 08 de março de 1994 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.014 DE 30.12.1993, SOBRE DEFICIENTES. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.014, de 30 de dezembro de 1993
Decreto nº 5.348, de 28 de fevereiro de 1994 Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº2.623, que dispensa do Uso de Filas em Bancos e Repartições Públicas a pessoa idosa, com mais de 65 anos, grávidas e deficientes físicos. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 2.623, de 25 de abril de 1991
Lei nº 3.023, de 28 de fevereiro de 1994 Ementa: PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE TAXAS COM VENCIMENTOS EM 31.01.94- IMPOSTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.022, de 28 de fevereiro de 1994 Ementa: AUTORIZA A RESTITUIÇÃO DE PARTE DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PAGO PELOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DO EXERCÍCIO DE 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.021, de 25 de janeiro de 1994 Ementa: PROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS DO MUNICÍPIO - RUA SENADOR VASCONCELOS TORRES NO BAIRRO ATERRADO, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.020, de 12 de janeiro de 1994 Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 118 , INCISO III ALÍNEA "E" DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.019, de 11 de janeiro de 1994 Ementa: AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DA HOMEOPATIA NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.018, de 05 de janeiro de 1994 Ementa: MODIFICA A LETRA "A" DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.366 DE 29/11/88. - FURBAN Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.366, de 29 de novembro de 1988
Lei nº 3.017, de 05 de janeiro de 1994 Ementa: MODIFICA A LETRA "H" DO ARTIGO 11 DA DELIBERAÇÃO NO. 904 DE 09/01/68, QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA . Texto Original	Altera o(a) Lei nº 904, de 09 de janeiro de 1968
Lei nº 3.016, de 05 de janeiro de 1994 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, VISANDO A LIGAÇÃO DAS RUAS OSMARINO O.MORÃES (VR) E MANOEL JOSÉ DA SILVA (BM) À ENTRADA DO BAIRRO VILA ELMIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.015, de 04 de janeiro de 1994 Ementa: DETERMINA A RECONSTITUIÇÃO DE PISOS ROMPIDOS PELO SAAE/VR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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