Lei nº 3.814, de 28 de fevereiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3814
Ano
2003
Data
28/02/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera as Leis Municipais nºs 3.051, 3.127 e 3.165, que dispõem sobre ajuda alimentação.
Indexação
Observação
INCONSTITUCIONAL
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.051, de 16 de maio de 1994
Altera o(a)
Lei nº 3.127, de 20 de dezembro de 1994
Altera o(a)
Lei nº 3.165, de 22 de maio de 1995
Anexos Norma Jurídica