Lei nº 3.127, de 20 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3127
Ano
1994
Data
20/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.051/94, DE 16 DE MAIO DE 1994.- CESTA BÁSICA
Indexação
Observação
Alterada pelas Leis Municipais nºs 3165 e 3814. Revogada pela Lei Municipal nº 5.427, de 08/12/2017.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.051, de 16 de maio de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.814, de 28 de fevereiro de 2003
Anexos Norma Jurídica