Lei nº 3.165, de 22 de maio de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3165
Ano
1995
Data
22/05/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3127 DE 20/12/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- CESTA BÁSICA
Indexação
Observação
Revogada pela Lei Municipal nº 5427, de 08/12/2017.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.814, de 28 de fevereiro de 2003
Anexos Norma Jurídica