Lei nº 3.101, de 11 de outubro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3101
Ano
1994
Data
11/10/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.051/94, DE 16 DE MAIO DE 1994.- CESTA BÁSICA
Indexação
Observação
Revogada pela Lei Municipal nº 5.427, de 08/12/2017
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.051, de 16 de maio de 1994
Anexos Norma Jurídica