Lei nº 3.026, de 16 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3026
Ano
1994
Data
16/03/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MANTÉM SERVIDORES CONTRATADOS INDEPENDENTE DA PARTICIPAÇÃO OU NÃO EM CONCURSO PÚBLICO.
Indexação
Observação
Revogada pela Lei Municipal nº 3036, de 14/04/1994.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.036, de 14 de abril de 1994
Anexos Norma Jurídica