SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5.465, de 09 de abril de 2018 Ementa: ASSEGURA A IRMÃOS VAGA NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.464, de 09 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE CADASTRO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS E NÚCLEOS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.463, de 06 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COLETA DE AMOSTRAS DAS ÁGUAS DOS RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS PARA ANÁLISE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.462, de 28 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO ID JOVEM E BENEFÍCIOS PARA JOVENS DE BAIXA RENDA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ÔNIBUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.461, de 28 de março de 2018 Ementa: ASSEGURA AO ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. - DEFICIENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.673, de 28 de março de 2018 Ementa: Estabelece a participação da CMVR no 906º Curso de Capacitação, realizado pela Qualificar Capacitação e Treinamento, em Belo Horizonte - MG.- congresso Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.672, de 28 de março de 2018 Ementa: Estabelece a participação da CMVR no 909º Curso de Capacitação, realizado pela Qualificar Capacitação e Treinamento, em São Paulo - SP.- congresso Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.460, de 19 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE LEGENDAS NA REPRODUÇÃO DE FILMES NAS SALAS DE CINEMA NO MUNICÍPIO, EM TODOS OS HORÁRIOS DISPONÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 66, de 16 de março de 2018 Ementa: Acrescenta o artigo 295-A a Lei Orgânica do Município de Volta Redonda. - Proibição de Inauguração de Obras Inacabadas. Lei Municipal nº 5.403 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990 Norma correlata Lei nº 5.403, de 06 de outubro de 2017 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 70, de 20 de dezembro de 2022
Lei nº 5.459, de 15 de março de 2018 Ementa: INSTITUI O DIA DO ADVOGADO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. DATAS COMEMORATIVAS Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Resolução nº 4.671, de 13 de março de 2018 Ementa: Cria Comissão Especial para averiguar indícios de prática de cartel, adulteração da qualidade e quantidade comercializada pelos estabelecimentos que vendem combustíveis automotores (gasolina, diesel, etanol e gás natural veicular - GNV), instalados no Município de Volta Redonda Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 65, de 13 de março de 2018 Ementa: Acrescenta os §§ 1º,2º,3º e 4º ao artigo 143 da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda e dá outras providências. - Secretaria municipal de Fazenda, Fiscais. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 70, de 20 de dezembro de 2022
Emenda a Lei Orgânica nº 64, de 13 de março de 2018 Ementa: Acrescenta incisos II e III ao artigo 284 da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda. - Reajuste de Tarifa de Transporte Público. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 70, de 20 de dezembro de 2022
Lei nº 5.458, de 08 de março de 2018 Ementa: INSTITUI A BOLSA APRENDIZAGEM PARA USUÁRIOS DAS OFICINAS ABRIGADAS DE TRABALHO, DO CENTRO DIA DE ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CAPD, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA - SMAC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.457, de 06 de março de 2018 Ementa: Institui no âmbito do sistema municipal de ensino, o "Programa Escola sem Partido" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.670, de 06 de março de 2018 Ementa: Cria Comissão de Acompanhamento dos Processos Licitatórios no Município de Volta Redonda.Altera Regimento Interno. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1.707, de 15 de agosto de 1995
Decreto nº 14.974, de 05 de março de 2018 Ementa: Regulamenta o Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros para Portadores de Necessidades Especiais e com Mobilidade Reduzida, e revoga os Artigos 3º e 4º do Decreto nº10.399, de 15/07/2005 e dá outras providências. - Deficiente. Transporte Cidadão Texto Original	Regulamenta o(a) Decreto nº 10.399, de 15 de julho de 2005
Lei nº 5.456, de 05 de março de 2018 Ementa: ALTERA ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.390/97. - FÁBRICA DE ÓCULOS - GRATUIDADE PARA IDOSOS, DEFICIENTES, APOSENTADOS, PENSIONISTAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.390, de 11 de novembro de 1997
Lei nº 5.455, de 05 de março de 2018 Ementa: CRIA O BAIRRO NOVA PRIMAVERA. Declarada INCONSTITUCIONAL PELO TJERJ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.454, de 05 de março de 2018 Ementa: DENOMINA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE FISIOTERAPIA JOÃO GONZAGA, A FUTURA UNIDADE DE TRATAMENTO FISIOTERÁPICO DO BAIRRO ÁGUA LIMPA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.453, de 05 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAAE/VR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SAAE/VR. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.635, de 10 de outubro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.752, de 04 de novembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.828, de 09 de agosto de 2021
Resolução nº 4.669, de 28 de fevereiro de 2018 Ementa: Cria o Diploma Dr. Fuede Namen Cury a ser entregue em sessão solene da Câmara. Dia do Advogado - Lei Municipal nº 5.459. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.668, de 28 de fevereiro de 2018 Ementa: Concede Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Professora Maria Aparecida de Araújo Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.667, de 28 de fevereiro de 2018 Ementa: Concede Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Srª Alba Valéria Dias da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.666, de 28 de fevereiro de 2018 Ementa: Concede Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Drª Patricia de Abreu Cândido. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.665, de 28 de fevereiro de 2018 Ementa: Concede Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Professora Rita de Cássia Oliveira de Andrade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.449, de 27 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterada pela Lei Municipal nº 5.536, de 19/10/2018. Declarada a INCONSTITUCIONALIDADE do Art. 7. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.536, de 19 de outubro de 2018
Resolução nº 4.664, de 27 de fevereiro de 2018 Ementa: Concede Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto a Srª Mara Lígia da Silva Rodrigues de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.663, de 27 de fevereiro de 2018 Ementa: Concede Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto a Srª Claudia Christina Rodrigues Gonzaga. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.662, de 27 de fevereiro de 2018 Ementa: Concede Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto a Srª Cristina Gama da Cunha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.661, de 27 de fevereiro de 2018 Ementa: Concede Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto a Srª Eva Aparecida de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.660, de 27 de fevereiro de 2018 Ementa: Concede Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto a Srª Amanda Cristina da Costa Cunha Lima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.659, de 27 de fevereiro de 2018 Ementa: Concede Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto a Srª Eliane Maia Teixeira de Moraes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.658, de 27 de fevereiro de 2018 Ementa: Concede Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto a Srª Ana Maria de Souza Valadares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.657, de 27 de fevereiro de 2018 Ementa: Concede Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto a Srª Damares Angelo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.656, de 27 de fevereiro de 2018 Ementa: Concede Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto a Srª Carina Alvarenga Palmeira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.655, de 27 de fevereiro de 2018 Ementa: Concede Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto a Srª Adriana Coelho Ferreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.654, de 27 de fevereiro de 2018 Ementa: Concede Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto a Srª Maria Yzaly Vieira Itaborahy. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.653, de 27 de fevereiro de 2018 Ementa: Concede Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Srª Keila Dessupoio Kato. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.652, de 27 de fevereiro de 2018 Ementa: Concede Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Srª Lisandra Storck. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.651, de 27 de fevereiro de 2018 Ementa: Concede Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Srª Heraquena Maria Machado de Carvalho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.650, de 27 de fevereiro de 2018 Ementa: Concede Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Srª Simone Chaves Dias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.649, de 27 de fevereiro de 2018 Ementa: Concede Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Srª Rafaela Christine Medeiros Bartolini de Freitas Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.648, de 27 de fevereiro de 2018 Ementa: Concede Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Srª Neiva Vieira de Carvalho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.647, de 27 de fevereiro de 2018 Ementa: Concede Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Srª Maria Yzaly Vieira Itaborahy Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.452, de 22 de fevereiro de 2018 Ementa: DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DIRETOR MÉDICO E DIRETOR ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR - SAH. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 14.957, de 19 de fevereiro de 2018 Ementa: Torna pública a justificativa de conveniência de outorga de concessão dos serviço de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do Municipio de Volta Redonda. Regulamenta a Lei nº 5443. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 5.443, de 02 de janeiro de 2018
Lei nº 5.451, de 12 de janeiro de 2018 Ementa: DISCIPLINA, NA FORMA DO ART. 80, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM, BEM COMO A CARREIRA E O REGIME JURÍDICO DOS PROCURADORES E DO QUADRO DE PESSOAL DE APOIO DA PGM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PGM - PROCURADORIA PROMULGADA. MENS.034/17. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.785, de 28 de abril de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.017, de 01 de julho de 2022 Regulamentada pelo(a) Decreto nº 19.050, de 05 de fevereiro de 2025
Lei nº 5.450, de 09 de janeiro de 2018 Ementa: AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS ENTRE O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E OS CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA, DÉBITOS, CRÉDITOS PROMULGADA. - Regulamentada pelo Decreto nº 17.611, de 16/02/2023. Texto Original	Regulamentada pelo(a) Decreto nº 117.611, de 16 de fevereiro de 2023
Lei nº 5.448, de 04 de janeiro de 2018 Ementa: ESTABELECE SANÇÕES E MULTAS APLICÁVEIS EM DECORRÊNCIA DAS INFRAÇÕES COMETIDAS POR AQUELES QUE EXPLOREM O TRANSPORTE COLETIVO NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 997, de 19 de novembro de 1969

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