Lei nº 997, de 19 de novembro de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
997
Ano
1969
Data
19/11/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE SANÇÕES E MULTAS, APLICÁVEIS AOS PERMISSIONÁRIOS E AUXILIARES DA EXPLORAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO DESTE MUNICÍPIO. REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.448, DE 04/01/2018.
Indexação
Observação
Prefeito Sávio Cotta de Almeida Gama
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.448, de 04 de janeiro de 2018
Anexos Norma Jurídica