Lei nº 997, de 19 de novembro de 1969

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

997

Ano

1969

Data

19/11/1969

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1475_texto_integral.pdf

Ementa

ESTABELECE SANÇÕES E MULTAS, APLICÁVEIS AOS PERMISSIONÁRIOS E AUXILIARES DA EXPLORAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO DESTE MUNICÍPIO. REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.448, DE 04/01/2018.

Indexação

Observação

Prefeito Sávio Cotta de Almeida Gama

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 5.448, de 04 de janeiro de 2018
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI