SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.030, de 30 de março de 1994 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.029, de 24 de março de 1994 Ementa: PROMOVE DESAFETAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA A FAVOR DE PAULO FERNANDES ALVES, NA RUA FERNANDO NORONHA NO BAIRRO SANTO AGOSTINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.028, de 24 de março de 1994 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE DE LAZER DOS APOSENTADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.027, de 21 de março de 1994 Ementa: ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS (BANHEIROS) E BEBEDOUROS PARA O PÚBLICO USUÁRIO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.026, de 16 de março de 1994 Ementa: MANTÉM SERVIDORES CONTRATADOS INDEPENDENTE DA PARTICIPAÇÃO OU NÃO EM CONCURSO PÚBLICO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.036, de 14 de abril de 1994
Lei nº 3.025, de 08 de março de 1994 Ementa: ALTERA O ANEXO I DO DECRETO NO. 2.555/87 , ACRESCENTANDO LOCAL PARA A INSTALAÇÃO DE TRAILLER. Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 2.555, de 20 de julho de 1987
Lei nº 3.024, de 08 de março de 1994 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.014 DE 30.12.1993, SOBRE DEFICIENTES. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.014, de 30 de dezembro de 1993
Decreto nº 5.348, de 28 de fevereiro de 1994 Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº2.623, que dispensa do Uso de Filas em Bancos e Repartições Públicas a pessoa idosa, com mais de 65 anos, grávidas e deficientes físicos. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 2.623, de 25 de abril de 1991
Lei nº 3.023, de 28 de fevereiro de 1994 Ementa: PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE TAXAS COM VENCIMENTOS EM 31.01.94- IMPOSTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.022, de 28 de fevereiro de 1994 Ementa: AUTORIZA A RESTITUIÇÃO DE PARTE DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PAGO PELOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DO EXERCÍCIO DE 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.021, de 25 de janeiro de 1994 Ementa: PROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS DO MUNICÍPIO - RUA SENADOR VASCONCELOS TORRES NO BAIRRO ATERRADO, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.020, de 12 de janeiro de 1994 Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 118 , INCISO III ALÍNEA "E" DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.019, de 11 de janeiro de 1994 Ementa: AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DA HOMEOPATIA NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.018, de 05 de janeiro de 1994 Ementa: MODIFICA A LETRA "A" DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.366 DE 29/11/88. - FURBAN Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.366, de 29 de novembro de 1988
Lei nº 3.017, de 05 de janeiro de 1994 Ementa: MODIFICA A LETRA "H" DO ARTIGO 11 DA DELIBERAÇÃO NO. 904 DE 09/01/68, QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA . Texto Original	Altera o(a) Lei nº 904, de 09 de janeiro de 1968
Lei nº 3.016, de 05 de janeiro de 1994 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, VISANDO A LIGAÇÃO DAS RUAS OSMARINO O.MORÃES (VR) E MANOEL JOSÉ DA SILVA (BM) À ENTRADA DO BAIRRO VILA ELMIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.015, de 04 de janeiro de 1994 Ementa: DETERMINA A RECONSTITUIÇÃO DE PISOS ROMPIDOS PELO SAAE/VR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.014, de 30 de dezembro de 1993 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO NA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL, DA PESSOA DEFICIENTE E DA PESSOA IDOSA, O TIPO DE SANGUE E DEFICIÊNCIAS QUE EXIGEM ATENDIMENTO ESPECIAL COMO:CARDIOPATIA HIPERTENSIVA E ALÉRGICA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.024, de 08 de março de 1994
Lei nº 3.013, de 30 de dezembro de 1993 Ementa: CONCEDE ANISTIA DE DÉBITOS FISCAIS SOBRE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.265, de 15 de janeiro de 2007
Lei nº 3.012, de 30 de dezembro de 1993 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CONACAPELINSS- COOPERATIVA NACIONAL DE CONSUMO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E LICENCIADOS DO INSS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.011, de 30 de dezembro de 1993 Ementa: CRIA VAGAS PARA OS CARGOS QUE MENCIONA CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2.181 QUE ALTERA A LEI 1975 A QUAL DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.070, de 06 de julho de 1994
Lei nº 3.010, de 30 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A DEFESA E A PROTEÇÃO Á SAÚDE INDIVIDUAL E COLETIVA DA POPULAÇÃO.- LEI CORRELACIONADA AO PEDI Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.034, de 05 de abril de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.105, de 26 de outubro de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.318, de 09 de dezembro de 1996 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.581, de 20 de março de 2000 Norma correlata Decreto nº 15.592, de 08 de fevereiro de 2019 Norma correlata Decreto nº 15.591, de 29 de março de 2019
Lei nº 3.009, de 30 de dezembro de 1993 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 2.490; 2.395; 2.394 (IMPOSTO SOBRE VENDA DE COMBUSTÍVEIS); 1.896 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), 1.427 E 1.415 (PEDI - CÓDIGO ADMINISTRATIVO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.415, de 22 de dezembro de 1976 Altera o(a) Lei nº 1.427, de 28 de abril de 1977 Altera o(a) Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984 Altera o(a) Lei nº 2.395, de 16 de fevereiro de 1989 Altera o(a) Lei nº 2.394, de 16 de fevereiro de 1989 Altera o(a) Lei nº 2.490, de 29 de dezembro de 1989
Lei nº 3.008, de 29 de dezembro de 1993 Ementa: ESTABELECE COMPETÊNCIA PARA APROVAÇÃO DE PROGRAMAS RELATIVOS A AIDS, NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.007, de 27 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.006, de 24 de dezembro de 1993 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994. CR$ 157.127.600,000,00 (VALOR EM CRUZEIRO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.005, de 23 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR IMÓVEL QUE MENCIONA, ATRAVÉS DE LICITAÇÃO PÚBLICA. (IMÓVEL DA RFFSA NA VARIANTE DE PINHEIRAL/VOLTA REDONDA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.004, de 23 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA A EFETIVAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO (CR$ 800.000.000,00 PARA PAGAMENTO DE PESSOAL E REPASSE À CÂMARA MUNICIPAL).- EMPRÉSTIMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.003, de 23 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.570.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.002, de 23 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.900.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.001, de 23 de dezembro de 1993 Ementa: INSTITUI O "DIA DO ADMINISTRADOR". DATAS COMEMORATIVAS Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.694, de 16 de abril de 2020
Lei nº 3.000, de 20 de dezembro de 1993 Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DE TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.999, de 20 de dezembro de 1993 Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO DE TAXAS E IMPOSTOS APÓS PERÍODO DE PARALISAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 15, de 16 de dezembro de 1993 Ementa: Modifica o Parágrafo Único do Artigo 285 da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 70, de 20 de dezembro de 2022 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 70, de 20 de dezembro de 2022
Lei nº 2.998, de 15 de dezembro de 1993 Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 2.868 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.868, de 19 de fevereiro de 1993 Norma correlata Lei nº 4.069, de 15 de junho de 2005
Emenda a Lei Orgânica nº 14, de 10 de dezembro de 1993 Ementa: Revoga o Artigo 28 das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 70, de 20 de dezembro de 2022
Lei nº 2.997, de 08 de dezembro de 1993 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE QUALIDADE TOTAL NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.996, de 07 de dezembro de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE GUANAYR HORST AO DEPARTAMENTO MÉDICO DE VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.995, de 07 de dezembro de 1993 Ementa: ACRESCENTA O ITEM VII, VIII E § 6º NO ARTIGO 4º DA DELIBERAÇÃO 901 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1967. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 901, de 19 de dezembro de 1967
Lei nº 2.994, de 07 de dezembro de 1993 Ementa: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ADEQUAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES À PESSOA DEFICIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- LEI CORRELACIONADA AO PEDI Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.415, de 22 de dezembro de 1976
Lei nº 2.992, de 06 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA EFETIVAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 620.000.000,00.- EMPRÉSTIMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.991, de 06 de dezembro de 1993 Ementa: CRIA A FARMÁCIA MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA E AUTARQUIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.990, de 01 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.261.188.610,66. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.989, de 30 de novembro de 1993 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.896 DE 16 DE JULHO DE 1984(CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Lei nº 2.988, de 29 de novembro de 1993 Ementa: ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 2.555/87 ACRESCENTANDO LOCAL PARA INSTALAÇÃO DE TRAILLER. Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 2.555, de 20 de julho de 1987
Lei nº 2.987, de 29 de novembro de 1993 Ementa: ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 2.555/87 ACRESCENTANDO LOCAL PARA INSTALAÇÃO DE TRAILLER Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 2.555, de 20 de julho de 1987
Lei nº 2.986, de 22 de novembro de 1993 Ementa: CRIA A MATERNIDADE MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.985, de 22 de novembro de 1993 Ementa: CONCEDE BENEFICIO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. (RECUPERAÇÃO DE MATÉRIAS).- ESCOLA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.984, de 18 de novembro de 1993 Ementa: DÁ REDAÇÃO AO INCISO IV E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.956, DE 05 DE OUTUBRO DE 1993. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.956, de 05 de outubro de 1993
Lei nº 2.983, de 18 de novembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A DILATAR O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 2º § 1º DA LEI 2.274/88.- CONCESSÃO DE USO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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