Lei nº 4.825, de 11 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4825
Ano
2011
Data
11/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 3126, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.126, de 20 de dezembro de 1994
Anexos Norma Jurídica