SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.204, de 27 de setembro de 1995 Ementa: CRIA A CENTRAL DE CADASTRAMENTO DE DOADORES DE ORGÃOS DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.203, de 27 de setembro de 1995 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. (RUA OSIAS FERNANDES BRAGANÇA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.202, de 26 de setembro de 1995 Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO - IPPU/VR, CRIADO PELA LEI 1411 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.411, de 22 de dezembro de 1976
Lei nº 3.201, de 25 de setembro de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM O OBJETIVO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES VOLTADOS INCLUSIVE PARA A ÁREA AUTOMOBILÍSTICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.200, de 25 de setembro de 1995 Ementa: PRORROGA PRAZO MENCIONADO NO ARTIGO 2º., PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.732 DE 26.03.92, QUE PROMOVEU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À FAVOR DA IGREJA BATISTA PENTECOSTAL VALE DE BENÇÃOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.199, de 25 de setembro de 1995 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO A COMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.198, de 25 de setembro de 1995 Ementa: DESAFETA ÁREA DE TERRA DA MUNICIPALIDADE, EM FAVOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO BAIRRO VILA BRASÍLIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.197, de 25 de setembro de 1995 Ementa: DESAFETA ÁREA DE TERRA DA MUNICIPALIDADE, EM FAVOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO LOTEAMENTO VOLTA GRANDE, NO BAIRRO SANTO AGOSTINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.196, de 19 de setembro de 1995 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO ÁGUA LIMPA. NELSON AMARAL DOS SANTOS (SERVIDÃO QUE LIGA AS RUAS CRAVINAS E AGAPANTOS NO BAIRRO ÁGUA LIMPA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.195, de 15 de setembro de 1995 Ementa: CRIA O CORPO FEMININO DA GUARDA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Texto Original	Norma correlata Lei nº 3.574, de 15 de dezembro de 1999
Lei nº 3.194, de 29 de agosto de 1995 Ementa: PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRA QUE MENCIONA PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA EM FAVOR DE: MARIETA PINHEIRO DE LIMA, WALDEMIRO MARQUES BARBOSA, MANOEL MATIAS RAMOS, NA RUA TRANSMONTANA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.193, de 29 de agosto de 1995 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.443 DE 1989.HORÁRIO DE COMÉRCIO EM SHOPPING. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.443, de 11 de setembro de 1989
Lei nº 3.192, de 28 de agosto de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.191, de 28 de agosto de 1995 Ementa: CANCELA LANÇAMENTO E COBRANÇA DAS TAXAS DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA REALIZADOS PARA O EXERCÍCIO DE 1995.- IMPOSTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.190, de 28 de agosto de 1995 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.500.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.707, de 15 de agosto de 1995 Ementa: ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 1.779, de 22 de março de 1996 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 1.780, de 26 de março de 1996 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 1.851, de 27 de agosto de 1996 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 1.889, de 04 de abril de 1997 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 1.892, de 03 de junho de 1997 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 2.262, de 26 de abril de 2000 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 2.310, de 26 de junho de 2000 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 2.315, de 22 de setembro de 2000 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 2.386, de 05 de junho de 2001 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 2.476, de 07 de dezembro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 2.430, de 07 de dezembro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 2.548, de 27 de junho de 2002 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 2.795, de 06 de abril de 2005 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 2.849, de 01 de julho de 2005 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 2.861, de 18 de outubro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 2.862, de 18 de outubro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 2.881, de 16 de dezembro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 2.882, de 21 de dezembro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 3.007, de 13 de dezembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 3.006, de 13 de dezembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 3.032, de 22 de junho de 2007 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 3.275, de 01 de abril de 2009 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 3.281, de 08 de maio de 2009 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 3.419, de 23 de março de 2010 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 3.448, de 13 de agosto de 2010 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 3.492, de 18 de fevereiro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 3.594, de 04 de novembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 3.592, de 07 de novembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 3.610, de 23 de novembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 3.631, de 07 de março de 2012 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 3.758, de 19 de março de 2013 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 3.754, de 21 de maio de 2013 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 3.757, de 14 de junho de 2013 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 3.784, de 09 de agosto de 2013 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 3.810, de 28 de agosto de 2013 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 4.134, de 12 de agosto de 2015 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 4.508, de 12 de setembro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 4.670, de 06 de março de 2018 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 4.926, de 10 de outubro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 5.497, de 27 de setembro de 2023
Lei nº 3.189, de 14 de agosto de 1995 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.397, de 11 de março de 2008
Lei nº 3.188, de 10 de agosto de 1995 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.187, de 10 de agosto de 1995 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.149/95 (PLANO DE CARGOS E CARREIRAS) E REVOGA ARTIGO DA LEI 1975 - PLANO DE CARGOS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.975, de 16 de janeiro de 1985 Altera o(a) Lei nº 3.149, de 12 de abril de 1995
Lei nº 3.186, de 13 de julho de 1995 Ementa: O PODER EXECUTIVO DETERMINARÁ O ASFALTAMENTO DO FINAL DA RUA 08, NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.185, de 13 de julho de 1995 Ementa: CRIA CAPELAS MORTUÁRIAS NA CIDADE EM ÁREA ÚNICA E CENTRALIZADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.704, de 12 de julho de 1995 Ementa: Fixa Critérios e Valores para Pagamento de Diárias a Vereadores e Servidores que se Deslocarem da Sede a Serviço da Câmara Municipal. Revoga a Resolução nº 1593, de 27/09/1994. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 1.593, de 27 de setembro de 1994 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 2.967, de 18 de outubro de 2006
Lei nº 3.184, de 06 de julho de 1995 Ementa: PROMOVE DESAFETAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA. (A FAVOR DE JOSÉ HÉLIO LAJE ROCHA NO BAIRRO SESSENTA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.183, de 06 de julho de 1995 Ementa: PROMOVE DESAFETAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA. (EM FAVOR DE ANTONIO DA ROCHA RODRIGUES PORTO E JOSÉ MARIA DA ROCHA NO BAIRRO RETIRO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.182, de 06 de julho de 1995 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. (DENOMINA A AV.MANACÁS DE AV. MARIANA DO CARMO NOGUEIRA REIS, NO BAIRRO VILA MURY). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.181, de 05 de julho de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANTÃO DE AMBULÂNCIAS DE HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.180, de 30 de junho de 1995 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A EXISTÊNCIA NOS ESTÁDIOS E GINÁSIOS ESPORTIVOS DE UM SETOR RESERVADO PARA PESSOAS IDOSAS, ACIMA DE 65 ANOS.- IDOSO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.179, de 30 de junho de 1995 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.099/94. (AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE "AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA" PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES). Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.099, de 10 de outubro de 1994
Lei nº 3.178, de 26 de junho de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, REFERENTES A PROGRAMAS DE TRABALHO ENTRE SECRETARIAS; DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 167, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.177, de 20 de junho de 1995 Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM FRANQUEADAS AO CONSUMIDOR A COZINHA E OUTRAS DEPENDÊNCIAS DE RESTAURANTES, HOTÉIS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.176, de 20 de junho de 1995 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPACIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.175, de 20 de junho de 1995 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.814 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1.992, SOBRE DOACÃO DE ÁREA DE TERRAS PELO MUNICÍPIO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.814, de 03 de dezembro de 1992
Lei nº 3.174, de 14 de junho de 1995 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.173, de 14 de junho de 1995 Ementa: ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº.2.555/87, ACRESCENTANDO LOCAL PARA A INSTALAÇÃO-DE TRAILLER. Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 2.555, de 20 de julho de 1987
Lei nº 3.172, de 14 de junho de 1995 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.975, de 16 de janeiro de 1985
Lei nº 3.171, de 14 de junho de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DAS DESPESAS DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.170, de 14 de junho de 1995 Ementa: PROMOVE DESAFETAÇÃO DE INVESTIDURA. (A FAVOR DA MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA, NAS RUAS: 156/260 NO BAIRRO LARANJAL). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.169, de 08 de junho de 1995 Ementa: ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BALANÇA ELETRÔNICA NOS SUPERMERCADOS PARA USO DO CONSUMIDOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.168, de 07 de junho de 1995 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA FIRMAR CONVÊNIOS COM O ESTADO, REFERENTE A AMPLIAÇÃO A DO POLICIAMENTO NOS BAIRROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.167, de 05 de junho de 1995 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.166, de 02 de junho de 1995 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.165, de 22 de maio de 1995 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3127 DE 20/12/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- CESTA BÁSICA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.814, de 28 de fevereiro de 2003
Lei nº 3.164, de 10 de maio de 1995 Ementa: DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DO LOCADOR PARA ABERTURA DE EMPRESA EM IMÓVEL RESIDENCIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.163, de 10 de maio de 1995 Ementa: ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº. 2.555/87 ACRESCENTANDO LOCAL PARA INSTALAÇÃO DE TRAILLER Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 2.555, de 20 de julho de 1987
Lei nº 3.162, de 10 de maio de 1995 Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ALTERA SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.160, de 06 de maio de 1995 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INTERVIR COMO CO-OBRIGADO NO CONTRATO DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 19, de 06 de maio de 1995 Ementa: Modifica a redação do caput do Artigo 233 da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 70, de 20 de dezembro de 2022
Lei nº 3.161, de 05 de maio de 1995 Ementa: CRIA O PROGRAMA CRIANÇA NO CAMPO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.159, de 03 de maio de 1995 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 178 DA LEI MUNICIPAL NO. 1.931 DE 26 DE OUTUBRO DE 1984. - ESTATUTO DO SERVIDOR Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.931, de 26 de outubro de 1984
Lei nº 3.158, de 03 de maio de 1995 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº. 1.470 DE 1978, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.470, de 09 de maio de 1978 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.556, de 05 de outubro de 1999

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