Lei nº 4.397, de 11 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4397
Ano
2008
Data
11/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 3º E ACRESCENTA O ARTIGO 4º NA LEI MUNICIPAL Nº 3.189, DE 14/08/1995, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS.
Indexação
Observação
INCONSTITUCIONAL
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.189, de 14 de agosto de 1995
Anexos Norma Jurídica