Lei nº 3.574, de 15 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3574
Ano
1999
Data
15/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Emprego de Guarda Municipal, a ser preenchido por pessoas do sexo feminino, previsto na Lei Municipal nº 3.195 de 15/09/95. Revoga a Lei 3570.
Indexação
Observação
Prefeito Antônio Francisco Neto
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 3.195, de 15 de setembro de 1995
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.570, de 09 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica