Lei nº 3.556, de 05 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3556
Ano
1999
Data
05/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica o Artigo 12 da Lei Municipal n° 3.158 de 03 de maio de 1995. (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente)
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal nº 4120, de 02/12/2005.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.158, de 03 de maio de 1995
Anexos Norma Jurídica