Lei nº 3.158, de 03 de maio de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3158
Ano
1995
Data
03/05/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº. 1.470 DE 1978, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal nº 3556, de 03/05/1995.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.470, de 09 de maio de 1978
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.556, de 05 de outubro de 1999
Anexos Norma Jurídica