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Altera os artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 5.556, de 10 de dezembro de 2028 e dá outras providências.

Fixa Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão e das Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Volta Redonda.

Proíbe a fabricação, a comercialização e a distribuição de armas simuladas que disparam bolinhas de gel no âmbito do Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia do Cartão de Estacionamento para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição de água a todos os funcionários do Município de Volta Redonda que prestam serviços de varrição, capina, roçada, coletores de lixo, dentre outros prescritos no artigo 10 do Decreto n° 14.754.

Autoriza o Poder Executivo a consentir que os profissionais de engenharia e arquitetura que estiverem contratados e ou concursados pelo Município de Volta Redonda, possam exercer serviços particulares paralelamente com o Município.

Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras previdências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de Audiências Públicas em horário acessível à população, com prévia divulgação e acessibilidade adequada, e dá outras providências.

Dispõe sobre a disponibilidade de leitos separados para as mulheres parturientes, mãe de natimorto e com óbito fetal.

Cria o Museu do Aço no Município de Volta Redonda – RJ, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.395, de 16 de fevereiro de 1989 e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de contratação pelo município de show, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.

Dispõe sobre vedação de contratação, pelo município, de artistas que fazem apologia ao crime em suas apresentações e dá outras providências.

Autoriza o Chefe Do Poder Executivo Municipal de Volta Redonda a implantar uma Capela Mortuária no Bairro Santo Agostinho.

Dispõe sobre o parcelamento de créditos de que é titular o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda – SAAE/VR.

Dispõe sobre a permissão da terapia assistida por animais em hospitais públicos no Município de Volta Redonda.

Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Volta Redonda o bloco carnavalesco "Tô no Brilho" e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação de sanção a concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos que danifiquem bens púbicos e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização do uso de bermudas e bermudões pelos taxistas e motoristas de transporte coletivo, no âmbito da cidade de Volta Redonda.

Institui no âmbito do município de volta redonda, a campanha permanente de divulgação da identidade jovem (ID Jovem).

Dispõe sobre a autorização do uso de bermudas e bermudões pelos funcionários de todas as empresas, no âmbito da cidade de Volta Redonda no período anual do verão.

Institui o Convênio de Cooperação entre o Estado do Rio de Janeiro, o Município de Volta Redonda e o Centro Universitário de Volta Redonda (UNIFOA), através do Hospital da Fundação Oswaldo Aranha (H.FOA) para o Diagnóstico e o Tratamento de Câncer Infanto Juvenil.

Autoriza a implementação de um novo modelo de transporte público no Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Dispõe sobre a distribuição de água pela Prefeitura em áreas de grande circulação de pessoas no Município de Volta Redonda durante períodos de ondas de calor e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e delimitação oficial do bairro "Parque do Contorno" e dá outras providências.

Altera o artigo 1º que fixa a tabela de vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Volta Redonda, constante da Lei 6.547 de 25 de janeiro de 2025.

Reconhece e concede o título de Utilidade Pública Municipal à Agência de Desenvolvimento Regional do Vale Médio Paraíba, ADR Sul Fluminense e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da unidade móvel de saúde para exames de sangue, testes de hepatite e coleta de sangue no Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Denomina de "Pedro Lucas dos Santos" a praça localizada na Rua Q - S/N, Bairro Nova Primavera.

Obriga os hipermercados e supermercados a adaptarem 5% (cinco por cento) de seus carrinhos de compras às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Denomina de “Vanderly Fidelis da Silva”, a praça localizada à Rua Cambuci, ao lado dos números 165 e 133, no bairro Siderlândia, no Município de Volta Redonda/RJ.

Acrescenta Parágrafo Único ao art. 1º da Lei Municipal nº 6.293, de 20 de outubro de 2023.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da retirada de cabos e equipamentos de telefonia e telecomunicações em desuso e a correção dos cabos em uso que estão mal instalados nos postes das vias públicas no Município de Volta Redonda.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de um aplicativo de acompanhamento em tempo real dos horários e trajetos dos ônibus municipais no Município de Volta Redonda, e dá outras providências.

Dá o nome de "Recanto do Braga" à praça localizada na esquina das ruas 310 e 315, no bairro Sessenta, no Município de Volta Redonda.

Denomina “Rua Pedro Joaquim do Carmo” a atual rua projetada, no bairro Belmonte.

Concede reajuste aos Servidores Efetivos do Poder Legislativo do Município de Volta Redonda.

Institui que abril será o Mês de Promoção à Saúde do Autista, promovendo no Município de Volta Redonda mutirões de atendimento, consultas, exames, e serviços especializados, em alusão ao Mês de Conscientização sobre o Autismo, e dá outras providências.

Estabelece por interesse cultural, histórico e paisagístico, o tombamento do calçamento em pedras portuguesas das Praças Sávio Gama e Juarez Antunes, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da CSN arcar com 50% do valor das contas de água dos moradores da cidade de Volta Redonda, em razão dos impactos ambientais causados pela poluição gerada por suas atividades industriais.

Concede a remissão dos créditos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos templos de qualquer culto que sejam legítimos possuidores, independentemente da propriedade, do imóvel onde estão sediados, na forma do art. 172, inciso IV, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional).

Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.996 de 19 de outubro de 1993.

Institui no âmbito municipal o Dia do Profissional de Barbearia e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cemitério e crematório público para animais domésticos de pequeno e médio porte no Município de Volta Redonda.

Dispõe sobre os requisitos e procedimentos de transparência, planejamento técnico e participação popular para a realização de licitação do serviço público de transporte coletivo urbano no Município de Volta Redonda, e dá outras providências.

Dispõe sobre a transparência na comercialização de materiais didáticos e escolares nos estabelecimentos de ensino do Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da presença de animais em áreas de areia em praças e parques públicos do município de Volta Redonda e dá outras providências.

Denomina Escadão "Marcelo de Souza Cruz - Chú" que fica entre a rua Angra dos Reis no bairro Siderlândia e a rua Oliveira Martins, localizada no bairro Belmonte.

Dispõe sobre salas de cinema para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista - TEA no município de Volta Redonda e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e identificação da fiação aérea, bem como a remoção de fios e equipamentos excedentes e sem uso, instalados por concessionárias e empresas privadas que operam ou utilizam rede aérea no Município de Volta Redonda.