Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 50 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 50/2025 | Parecer Legislativo | 07/05/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Necessidades Especiais e do Idoso | pl_no_50.25_-_comissao_de_defesa_dos_direitos_das_pessoas_com_n.pdf |
| Projeto de Lei nº 50/2025 | Parecer Legislativo | 23/05/2025 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | pl_no_50.25_-_constituicao_justica_e_redacao.pdf |
| Projeto de Lei nº 50/2025 | Parecer Jurídico | 04/08/2025 | Procuradoria Jurídica | parecer_juridico_no_85.25_pl_no_50.25.pdf |
| Projeto de Lei nº 50/2025 | Parecer Legislativo | 05/08/2025 | Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento | pl_no_50.25_-_financas_fiscalizacao_tomada_de_contas_e_orcame.pdf |
| Projeto de Lei nº 50/2025 | Parecer Legislativo | 19/08/2025 | Comissão dos direitos da criança e do adolescente | comissao_dos_direitos_da_cranca_e_do_adolecente_pl_no_50.25.pdf |
| 1ª votação | Votação | 19/08/2025 | 1a_votacao_pl_50.25.pdf |