Parecer Legislativo - Projeto de Lei nº 50/2025 de 19/08/2025 por Comissão dos direitos da criança e do adolescente (Projeto de Lei nº 50 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Projeto de Lei nº 50/2025
Data
19/08/2025
Autor
Comissão dos direitos da criança e do adolescente
Ementa
Indexação