Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 18 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 18/2024 | Parecer Jurídico | 08/05/2025 | Procuradoria Jurídica | parecer_juridico_n._18.2024.pdf |
| Projeto de Lei nº 18/2024 | Parecer Legislativo | 26/05/2025 | Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento | pl_no_018.2025_-_financas_fiscalizacao_tomada_de_contas_e_orc.pdf |
| Projeto de Lei nº 18/2024 | Parecer Legislativo | 10/06/2025 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | pl__no_018.2025_-_constituicao_justica_e_redacao.pdf |
| Projeto de Lei nº 18/2025 | Parecer Legislativo | 11/08/2025 | Comissão de obras e serviços Públicos | pl_no_18.25_-_comissao_de_obras_e_servicos_publicos.pdf |
| 1ª votação | Votação | 11/08/2025 | 1a_votacao_pl_18.25.pdf | |
| 2ª votação | Votação | 02/09/2025 | 2a_votacao_-_projeto_de_lei_no_018.2025.pdf |