SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.330, de 28 de julho de 1988 Ementa: DESAFETA ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA EFETIVAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A FAVOR DA IGREJA TABERNÁCULO EVANGÉLICO DE JESUS, NO BAIRRO SANTA CRUZ. Texto Original	Norma correlata Lei nº 2.732, de 26 de março de 1992
Lei nº 2.329, de 28 de julho de 1988 Ementa: SOLICITA DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA EFETIVAÇÃO CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DA PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL, NO BAIRRO SANTA CRUZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.328, de 27 de julho de 1988 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.327, de 27 de julho de 1988 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (VETADO) E, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 303.274.965,00 (TREZENTOS E TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO CRUZADOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.326, de 12 de julho de 1988 Ementa: SEMPRE QUE HOUVER ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS , A PREFEITURA COMUNICARÁ A ALTERAÇÃO AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS E AOS CORREIOS E TELÉGRAFOS. REGULAMENTA DENOMINAÇÃO . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.325, de 06 de julho de 1988 Ementa: EXTINGUE E CRIA CARGOS QUE MENCIONA, NO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.324, de 06 de julho de 1988 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE ASSISTÊNCIA LUZ E CARIDADE - GALCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.323, de 06 de julho de 1988 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO SESSENTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.322, de 04 de julho de 1988 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREAS DA C.S.N. A SEREM DOADAS PELO MUNICÍPIO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO. Texto Original	Norma correlata Lei nº 3.253, de 01 de março de 1996
Lei nº 2.321, de 30 de junho de 1988 Ementa: CONCEDE GRATUIDADE NAS PASSAGENS DOS COLETIVOS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. DEFICIENTES FISICOS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.693, de 24 de outubro de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.116, de 30 de novembro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.675, de 13 de maio de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.811, de 17 de outubro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.323, de 13 de março de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.643, de 17 de outubro de 2019
Lei nº 2.320, de 29 de junho de 1988 Ementa: CRIA O DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA PRESERVAÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL. DATAS COMEMORATIVAS Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 2.319, de 27 de junho de 1988 Ementa: FIRMA CONVÊNIO COM A C.T.C./RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.318, de 23 de junho de 1988 Ementa: DETERMINA AO EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO PARA DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR AOS INTERNOS E SEMI-INTERNOS DA FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.317, de 23 de junho de 1988 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA DR. JOSEPH GLÉBER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.316, de 20 de junho de 1988 Ementa: DETERMINA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À CÂMARA JÚNIOR DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.315, de 20 de junho de 1988 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 2.146, DE 17 DE SETEMBRO DE 1986 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.146, de 17 de setembro de 1986 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.340, de 31 de agosto de 1988
Lei nº 2.314, de 20 de junho de 1988 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DR. NELSON DOS SANTOS GONÇALVES AO ATUAL PRONTO SOCORRO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.314, de 20 de junho de 1988 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DR. NELSON DOS SANTOS GONÇALVES AO ATUAL PRONTO SOCORRO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.313, de 17 de junho de 1988 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ DE SOUZA GOMES A RUA QUE LIGA A RUA DOS MINEIROS À RUA J, NO BAIRRO BELMONTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.310, de 14 de junho de 1988 Ementa: ESTABELECE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.312, de 09 de junho de 1988 Ementa: DENOMINA RUA ARLINDO FRANCISCO SOARES "LINO", A RUA LATERAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CAJUEIRO, NO BAIRRO SANTO AGOSTINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.311, de 09 de junho de 1988 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 2.086 DE 27/11/85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.885, de 11 de junho de 1984 Altera o(a) Lei nº 2.086, de 27 de novembro de 1985
Lei nº 2.309, de 07 de junho de 1988 Ementa: INSTITUI O FESTIVAL ESCOLAR DE MÚSICA POPULAR BRASILEIRA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 2.308, de 07 de junho de 1988 Ementa: CRIA A FARMÁCIA COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.307, de 02 de junho de 1988 Ementa: DECLARA DE INTERESSE CULTURAL E HISTÓRICO, PARA EFEITO DE TOMBAMENTO, O COLÉGIO MANUEL MARINHO, NA VILA SANTA CECÍLIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.306, de 02 de junho de 1988 Ementa: CONCEDE GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO ÀS PESSOAS COM 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE OU MAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IDOSO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.937, de 27 de agosto de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.275, de 02 de dezembro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.285, de 14 de dezembro de 2016
Lei nº 2.305, de 01 de junho de 1988 Ementa: PRORROGA PRAZO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO PRÓ-MELHORAMENTOS DOS BAIRROS SIDERÓPOLIS E CASA DE PEDRA.- CONCESSÃO DE USO. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1981, DE 15/03/1985. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.981, de 15 de março de 1985
Lei nº 2.304, de 01 de junho de 1988 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.303, de 24 de maio de 1988 Ementa: AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB DA IMPORTÂNCIA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.302, de 23 de maio de 1988 Ementa: ALTERA O ARTIGO 140 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.931/84, COM A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.093/85.- ESTATUTO DO SERVIDOR Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.931, de 26 de outubro de 1984 Norma correlata Lei nº 2.093, de 06 de dezembro de 1985
Lei nº 2.301, de 16 de maio de 1988 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES DE VOLTA REDONDA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.412, de 22 de dezembro de 1976
Lei nº 2.300, de 16 de maio de 1988 Ementa: CONCEDE UTILIDADE PÚBLICA AO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VOLTA REDONDA - CONAM/VR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.299, de 16 de maio de 1988 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NIPO-BRASILEIRA DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.298, de 16 de maio de 1988 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA PAI BENEDITO DE ANGOLA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.297, de 16 de maio de 1988 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA GEDIEL GRIPP, À ATUAL RUA 01 (UM) , NO BAIRRO BARREIRA CRAVO - LOTEAMENTO BARREIRA CRAVO I. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.558, de 18 de outubro de 1999
Lei nº 2.296, de 10 de maio de 1988 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO MELOS SHALON. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.295, de 28 de abril de 1988 Ementa: DENOMINA RUA ANAEL NASCENTE A ATUAL RUA ESPERANÇA, NO BAIRRO BELO HORIZONTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.294, de 27 de abril de 1988 Ementa: INSTITUI O DIA DO MOTOCICLISMO. DATAS COMEMORATIVAS Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 2.293, de 25 de abril de 1988 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.929, DE 25/10/84,QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO-PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE EM FAVOR DAS AUTORIDADES FISCAIS DO MUNICÍPIO, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO CONFORME ABAIXO.- SERVIDORES Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.929, de 25 de outubro de 1984
Lei nº 2.292, de 19 de abril de 1988 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE ULYSSES BARROSO À PRAÇA EM CONSTRUÇÃO NA AV.INDEPENDÊNCIA, ONDE SE LOCALIZA A AGÊNCIA DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS, NA VILA SANTA CECÍLIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.291, de 19 de abril de 1988 Ementa: USO OBRIGATÓRIO DE AGULHAS DESCARTÁVEIS NO SISTEMA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.290, de 19 de abril de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E NORMAS DE COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO DENOMINADO "COLA DE SAPATEIRO" E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- COMÉRCIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.289, de 19 de abril de 1988 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA OLEGÁRIO PONCIANO WERNER À ATUAL RUA 3 (TRÊS), NO BAIRRO VILA MURY, LOTEAMENTO JARDIM PRIMAVERA IV. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.288, de 19 de abril de 1988 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ROMEU DA COSTA VIEIRA À ATUAL RUA 03, NO BAIRRO JARDIM BELVEDERE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.287, de 19 de abril de 1988 Ementa: CRIA O MEMORIAL ZUMBI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.286, de 13 de abril de 1988 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.285, de 12 de abril de 1988 Ementa: DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO O PROSSEGUIMENTO DA RUA MANTIQUEIRA, LIGANDO O BAIRRO RETIRO AO AÇUDE II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.284, de 04 de abril de 1988 Ementa: DETERMINA A CRIAÇÃO DA SEMANA DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. DATAS COMEMORATIVAS Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 2.283, de 04 de abril de 1988 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE WANDIR CARVALHO, AO POSTO DE URGÊNCIA EM CONSTRUÇÃO NA AVENIDA COIMBRA, NO BAIRRO RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.282, de 04 de abril de 1988 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.528, DE 23 DE ABRIL DE 1979. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.528, de 23 de abril de 1979

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