Lei nº 3.253, de 01 de março de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3253
Ano
1996
Data
01/03/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA DOAÇÃO DE ÁREA. (LEI Nº. 2.322/88 QUE TRATA SOBRE DOACÃO DE ÁREA DE TERRAS PELO MUNICÍPIO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO.
Indexação
Observação
Prefeito Paulo César Baltazar da Nóbrega
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.322, de 04 de julho de 1988
Anexos Norma Jurídica