Lei nº 2.322, de 04 de julho de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2322
Ano
1988
Data
04/07/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREAS DA C.S.N. A SEREM DOADAS PELO MUNICÍPIO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO.
Indexação
Observação
Alterada pelas Leis Municipais nºs 2568, de 19/10/1990; 2814, de 03/12/1992; 3175, de 20/06/1995 e 3253, de 01/03/1996.
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 3.253, de 01 de março de 1996
Anexos Norma Jurídica