Lei nº 2.086, de 27 de novembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2086
Ano
1985
Data
27/11/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 1885 QUE INSTITUIU A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESFAVELAMENTO E ATUAÇÃO EM ÁREAS PÚBLICAS OCUPADAS.
Indexação
Observação
Prefeito Benevenuto dos Santos Neto
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.885, de 11 de junho de 1984
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.311, de 09 de junho de 1988
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.435, de 08 de maio de 1998
Anexos Norma Jurídica