Lei nº 1.885, de 11 de junho de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1885
Ano
1984
Data
11/06/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESFAVELAMENTO E ATUAÇÃO EM ÁREAS PÚBLICAS OCUPADAS, AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE ÁREAS PÚBLICAS À COHAB .
Indexação
Observação
Alterada pelas Leis Municipais nºs 2086, de 27/11/1985 e 2311, de 09/06/1988
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.086, de 27 de novembro de 1985
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.311, de 09 de junho de 1988
Anexos Norma Jurídica