Lei nº 4.811, de 17 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4811
Ano
2011
Data
17/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O ART. 1-A NA LEI Nº 2.321/88, SOBRE DEFICIENTES, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.321, de 30 de junho de 1988
Anexos Norma Jurídica