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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 2.321, de 30 de junho de 1988

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2321

Ano

1988

Data

30/06/1988

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3230_texto_integral.pdf

Ementa

CONCEDE GRATUIDADE NAS PASSAGENS DOS COLETIVOS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. DEFICIENTES FISICOS

Indexação

Observação

Alterada pelas Leis Municipais nºs 2693, de 24/10/1991; 4116, de 30/11/2005; 4250, de 03/01/2007; 4675,de 13/05/2010, 4811, de 17/10/2011 e 5323, de 13/03/2017.

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.693, de 24 de outubro de 1991
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.116, de 30 de novembro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.675, de 13 de maio de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.811, de 17 de outubro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.323, de 13 de março de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.643, de 17 de outubro de 2019
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI