Lei nº 5.643, de 17 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5643
Ano
2019
Data
17/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 1-A da Lei Municipal nº 2.321, de 30/06/1988. - Gratuidade de Passagens em coletivos, distrofias, câncer, hemodiálise, fibrose cística, HIV.
Indexação
Observação
Ver. Laydson Carlos de Souza Cruz
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.321, de 30 de junho de 1988
Anexos Norma Jurídica