SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.628, de 13 de maio de 1991 Ementa: PROMOVE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A FAVOR DA IGREJA SEICHO-NO-IE DO BRASIL. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.696, de 24 de outubro de 1991
Lei nº 2.627, de 13 de maio de 1991 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.349 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,QUE PROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA EFETIVAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À FAVOR DA 1ª IGREJA BATISTA LIVRE DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.349, de 23 de setembro de 1988
Lei nº 2.626, de 02 de maio de 1991 Ementa: DÁ A ATUAL RUA "A" A DENOMINAÇÃO DE RUA JORGE GONÇALVES PEREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.625, de 25 de abril de 1991 Ementa: DESAFETA E AUTORIZA INVESTIDURA DE ÁREAS PÚBLICAS, EM FAVOR DE WANDERLEI IRINEU E CARLOS ALBERTO LIMA LOCALIZADA NA RUA OLAVO BILAC NO BAIRRO EUCALIPTAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.624, de 25 de abril de 1991 Ementa: DETERMINA A LIGAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL NAS ÁREAS E NOS NÚCLEOS DE POSSEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.623, de 25 de abril de 1991 Ementa: FICA DISPENSADO DO USO DE FILAS EM BANCOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS A PESSOA IDOSA, COM MAIS DE 65 ANOS, GRÁVIDAS E DEFICIENTES FÍSICOS. Texto Original	Regulamentada pelo(a) Decreto nº 5.348, de 28 de fevereiro de 1994
Lei nº 2.622, de 25 de abril de 1991 Ementa: DETERMINA A PREFEITURA O PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.621, de 25 de abril de 1991 Ementa: ATRIBUI A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS A FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS - POSTURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.620, de 25 de abril de 1991 Ementa: ESTABELECE BANCOS OU ASSENTOS EM TODOS OS PONTOS DE COLETIVOS NO CENTRO E NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.619, de 25 de abril de 1991 Ementa: INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE APARELHO DE ESTERILIZAÇÃO NOS INSTITUTOS DE BELEZA E ESTÉTICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.618, de 12 de abril de 1991 Ementa: PROMOVE DESAFETAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA, A FAVOR DE JOSÉ PASSOS DO ESPÍRITO SANTO, SITUADA NA RUA EUCLIDES DA CUNHA NO BAIRRO EUCALIPTAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.217, de 26 de outubro de 1995
Lei nº 2.617, de 12 de abril de 1991 Ementa: PROMOVE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A FAVOR DO GRUPO FRATERNIDADE CALDEIRÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.616, de 12 de abril de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE FRATERNIDADE ESPIRÍTA ESPERANÇA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.615, de 12 de abril de 1991 Ementa: ALTERA O ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL Nº 1.975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.975, de 16 de janeiro de 1985
Lei nº 2.614, de 11 de abril de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL E SUAS SUBSIDIÁRIAS PARA A LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS VENCIDOS E VINCENDOS DAQUELAS ENTIDADES. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.817, de 03 de dezembro de 1992
Lei nº 2.613, de 02 de abril de 1991 Ementa: MODIFICA O ARTIGO 5º DO DECRETO Nº 3.449.- CESTA BÁSICA Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.415, de 22 de dezembro de 1976
Lei nº 2.612, de 18 de março de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PRÓ-MEMÓRIA DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.611, de 14 de março de 1991 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 73.057.600,00 (SETENTA E TRÊS MILHÕES, CINQUENTA E SETE MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.610, de 13 de março de 1991 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 68.000.000,00 (SESSENTA E OITO MILHÕES DE CRUZEIROS) E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 336.456.000,00 (TREZENTOS E TRINTA E SEIS MILHÕES E QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.609, de 05 de março de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. ISENÇÃO DE 50% PARA APOSENTADOS. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 2.719, de 30 de dezembro de 1991
Lei nº 2.608, de 01 de março de 1991 Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS, TODA COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS, REVISTAS, PERIÓDICOS E QUALQUER PUBLICAÇÃO QUE SEJA INFORMATIVO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.719, de 30 de dezembro de 1991
Resolução nº 1.235, de 26 de fevereiro de 1991 Ementa: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Câmara de Vereadores, fixa a tabela de Vencimentos e Gratificação de Função, cria, extingue e transforma cargos, altera símbolos e o número quantitativo de cargos e dá outras providências correlatas. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 1.887, de 24 de fevereiro de 1997
Lei nº 2.607, de 01 de fevereiro de 1991 Ementa: ESTABELECE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO , NO REGIME CLT, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.532, de 02 de junho de 1999
Lei nº 2.606, de 01 de fevereiro de 1991 Ementa: ESTENDE A ALUNOS DE CURSO DE PROFESSORES O BENEFÍCIO DE BOLSAS DE ESTÁGIO REMUNERADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.605, de 01 de fevereiro de 1991 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.596 , QUE CRIA A CORODENADORIA DO MEIO AMBIENTE Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.596, de 09 de janeiro de 1991
Lei nº 2.604, de 01 de fevereiro de 1991 Ementa: DESAFETA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.603, de 01 de fevereiro de 1991 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.089, de 02 de setembro de 1994
Lei nº 2.602, de 31 de janeiro de 1991 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO VOLTARREDONDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.856, de 18 de janeiro de 1993
Lei nº 2.601, de 23 de janeiro de 1991 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 570.000.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 676.090.000,00 (SEISCENTOS E SETENTA E SEIS MILHÕES E NOVENTA MIL CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.600, de 16 de janeiro de 1991 Ementa: APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.- PLANO DE CARGOS - FAPS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.649, de 26 de junho de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.714, de 18 de dezembro de 1991 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.149, de 12 de abril de 1995
Lei nº 2.599, de 10 de janeiro de 1991 Ementa: AUTORIZA OBRAS DE ALARGAMENTO DE PONTE SOBRE TUBOS, EXISTENTES ENTRE AS RUAS OSMARINO NOVAES NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E "A" NO BAIRRO VILA ELMIRA, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.598, de 10 de janeiro de 1991 Ementa: CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.596, de 09 de janeiro de 1991 Ementa: CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, A COORDENADORIA DO MEIO AMBIENTE E QUALIDADE DE VIDA - COORVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.605, de 01 de fevereiro de 1991
Lei nº 2.595, de 30 de dezembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.594, de 29 de dezembro de 1990 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.593, de 28 de dezembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS, ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA ÁREA FISCAL. PEDI - CÓDIGO ADMINISTRATIVO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.641, de 17 de junho de 1991
Lei nº 2.592, de 27 de dezembro de 1990 Ementa: CRIA O CORPO DE PATRULHEIRO ECOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.591, de 27 de dezembro de 1990 Ementa: DENOMINA RUA JOSÉ BARROSO LOPES, A RUA "M" NO BAIRRO AÇUDE I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.590, de 27 de dezembro de 1990 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA REDUTORES DE VELOCIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.589, de 20 de dezembro de 1990 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 382.600.000,00 (TREZENTOS E OITENTA MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.588, de 20 de dezembro de 1990 Ementa: HOMOLOGIA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E A ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL "ENTRE NÓS", DE VILA BRASÍLIA EM VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.587, de 13 de dezembro de 1990 Ementa: PROMOVE CANCELAMENTO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, POR DECURSO DE PRAZO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.007/85. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.007, de 31 de maio de 1985
Lei nº 2.586, de 13 de dezembro de 1990 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.700.000,00 (DOIS MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.585, de 07 de dezembro de 1990 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.541/90 QUE FIXA LOCAIS PARA A INSTALAÇÃO DE TRAILLERS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.541, de 03 de julho de 1990
Lei nº 2.584, de 27 de novembro de 1990 Ementa: PRORROGA PRAZO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA IGREJA SEICHO-NO-IE DO BRASIL (LEI MUNICIPAL Nº 2.396).- CONCESSÃO DE USO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.583, de 27 de novembro de 1990 Ementa: CONCEDE AJUDA FINANCEIRA À APADEFI - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE VOLTA REDONDA.(AUXÍLIO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.582, de 23 de novembro de 1990 Ementa: INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE CULTURA DE VOLTA REDONDA - FESC Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.850, de 28 de dezembro de 1992
Lei nº 2.581, de 20 de novembro de 1990 Ementa: PROMOVE CANCELAMENTO DE PARTE DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO OUTORGADA A ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL "ENTRE- NÓS" (APEN). ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1517. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.517, de 23 de março de 1979
Lei nº 2.580, de 20 de novembro de 1990 Ementa: CRIA A CORPORAÇÃO MUSICAL DENOMINADA "BANDA DE CONCERTO DA FEVRE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.579, de 20 de novembro de 1990 Ementa: DESAFETA E AUTORIZA INVESTIDURA DE ÁREAS PÚBLICAS, A FERNANDO JOSÉ PEREIRA RABELO, DE UMA FAIXA DE TERRAS ATUALMENTE DESTINADA A PASSEIO PÚBLICO, NA RUA DOMINGOS CARUSO, NO BAIRRO SÃO LUIZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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