SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.504, de 09 de abril de 1990 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JARDIM BELMONTE - 2ª ETAPA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990 Ementa: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. (REVOGADA PELA EMENDA Nº 70, de 2022) Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 26 de junho de 1990 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 2, de 28 de agosto de 1990 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 3, de 19 de outubro de 1990 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 4, de 26 de outubro de 1990 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 5, de 14 de maio de 1991 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 6, de 28 de julho de 1991 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 7, de 21 de novembro de 1991 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 8, de 10 de abril de 1992 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 9, de 09 de outubro de 1992 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 10, de 02 de março de 1993 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 11, de 30 de abril de 1993 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 12, de 18 de junho de 1993 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 13, de 22 de outubro de 1993 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 14, de 10 de dezembro de 1993 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 15, de 16 de dezembro de 1993 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 16, de 22 de agosto de 1994 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 17, de 03 de janeiro de 1995 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 18, de 06 de abril de 1995 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 19, de 06 de maio de 1995 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 20, de 03 de junho de 1997 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 21, de 11 de junho de 1997 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 22, de 14 de julho de 1997 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 23, de 01 de outubro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 24, de 21 de outubro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 25, de 29 de outubro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 26, de 05 de dezembro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 27, de 05 de junho de 2001 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 28, de 18 de setembro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 29, de 22 de novembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 30, de 22 de dezembro de 2004 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 31, de 28 de fevereiro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 32, de 23 de março de 2005 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 33, de 15 de abril de 2005 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 34, de 15 de abril de 2005 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 35, de 15 de abril de 2005 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 36, de 01 de junho de 2005 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 37, de 01 de junho de 2005 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 38, de 16 de dezembro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 39, de 21 de dezembro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 40, de 26 de maio de 2006 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 41, de 28 de novembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 42, de 28 de novembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 43, de 15 de dezembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 44, de 17 de dezembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 45, de 21 de dezembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 46, de 12 de março de 2008 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 47, de 01 de abril de 2008 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 48, de 30 de maio de 2008 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 49, de 10 de julho de 2008 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 50, de 26 de dezembro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 51, de 27 de maio de 2009 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 52, de 03 de abril de 2012 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 53, de 29 de junho de 2012 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 54, de 18 de março de 2014 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 55, de 09 de abril de 2014 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 56, de 30 de maio de 2014 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 57, de 07 de outubro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 58, de 12 de agosto de 2015 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 59, de 01 de março de 2016 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 60, de 01 de março de 2016 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 61, de 20 de dezembro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 62, de 18 de outubro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 63, de 18 de outubro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 64, de 13 de março de 2018 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 65, de 13 de março de 2018 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 66, de 16 de março de 2018 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 67, de 28 de agosto de 2018 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 68, de 26 de outubro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 69, de 24 de setembro de 2021 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 70, de 20 de dezembro de 2022 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 70, de 20 de dezembro de 2022 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Orgânica Municipal nº 2, de 20 de dezembro de 2022
Lei nº 2.503, de 02 de abril de 1990 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 4.000.000.00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.502, de 27 de março de 1990 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.975, de 16 de janeiro de 1985 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.537, de 12 de junho de 1990
Lei nº 2.501, de 27 de março de 1990 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 120.100.000 (CENTO E VINTE MILHÕES E CEM MIL CRUZEIROS) E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 39.500.000,00 (TRINTA E NOVE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.500, de 16 de março de 1990 Ementa: CRIA O DISC-DROGA NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.499, de 16 de março de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE O IPTU DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.539, de 21 de junho de 1990
Lei nº 2.498, de 08 de janeiro de 1990 Ementa: MODIFICA O ART. 151 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.931 DE 26/10/84. (ESTATUTO DO SERVIDOR). Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.931, de 26 de outubro de 1984
Lei nº 2.497, de 08 de janeiro de 1990 Ementa: ESTABELECE BENEFÍCIOS A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.496, de 29 de dezembro de 1989 Ementa: CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS FISCAIS DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.495, de 29 de dezembro de 1989 Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1.896/84 RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (CÓDIGO TRIBUTÁRIO). Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Lei nº 2.494, de 29 de dezembro de 1989 Ementa: ESTABELECE DIFERENCIAÇÃO DA UFIVRE COMO BASE DE CÁLCULO DE IMPOSTO, DE TAXAS, DE MULTAS E DE OUTROS VALORES, ALTERANDO A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.427/77. (CRIA A UNIDADE DE VALOR FISCAL DE VOLTA REDONDA).REVOGA ARTIGO DA LEI 1896/84 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.427, de 28 de abril de 1977 Revoga parcialmente o(a) Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 6.749, de 22 de dezembro de 2025
Lei nº 2.493, de 29 de dezembro de 1989 Ementa: CONCEDE REMISSÃO DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 1989 E ALTERA A LEI 1.896 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO). Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Lei nº 2.492, de 29 de dezembro de 1989 Ementa: AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. AÇÕES DA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, TELERJ S/A, PETROBRÁS S/A, LIGHT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.491, de 29 de dezembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. REPORTA-SE AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.891, de 24 de abril de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.798, de 16 de dezembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.310, de 04 de junho de 2007
Lei nº 2.490, de 29 de dezembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO. ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.719, de 30 de dezembro de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.842, de 28 de dezembro de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.009, de 30 de dezembro de 1993 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 4.242, de 29 de dezembro de 2006
Lei nº 2.489, de 28 de dezembro de 1989 Ementa: IGUALDADE DE VENCIMENTOS ENTRE OS PROFESSORES DA PREFEITURA MUNICIPAL COM OS DA FEVRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.488, de 28 de dezembro de 1989 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.990 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.481, de 28 de dezembro de 1989 Ementa: PROMOVE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA O ROTARY CLUB DE VOLTA REDONDA-SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.487, de 26 de dezembro de 1989 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO Nº 187 DA LEI 1.931.- ESTATUTO DO SERVIDOR Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.931, de 26 de outubro de 1984
Lei nº 2.486, de 26 de dezembro de 1989 Ementa: FIXA PRAZO PARA O SR. PREFEITO MUNICIPAL RESPONDER AS INDICAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.485, de 26 de dezembro de 1989 Ementa: PROÍBE A LIMITAÇÃO DE IDADE PARA FINS DE CONCURSO DE INGRESSO AO SERVIÇO PÚBLICO.- SERVIDORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.484, de 26 de dezembro de 1989 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS COLETIVOS SEJAM ADEQUADOS AOS TRANSPORTES DE DEFICIENTES FÍSICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.483, de 26 de dezembro de 1989 Ementa: FIXA CRITÉRIO PARA AGREGAÇÃO OU INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E OU CARGO EM COMISSÃO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO. - Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.482, de 26 de dezembro de 1989 Ementa: ESTABELECE POLÍTICA DE REAJUSTES SALARIAIS PARA O SERVIDOR MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.480, de 20 de dezembro de 1989 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 10.576.000,00 (DEZ MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E SEIS MIL CRUZADOS NOVOS) E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE NCZ$ 300,00 (TREZENTOS CRUZADOS NOVOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.478, de 14 de dezembro de 1989 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRA QUE MENCIONA. (BAIRRO SÃO- JORGE - SANTO AGOSTINHO DE PROPRIEDADE DE REIS ENGENHARIA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.477, de 17 de novembro de 1989 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE NCZ$ 1.000.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.476, de 14 de novembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A CEDER ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DOS ESCOTEIROS DE VOLTA REDONDA.- CESSÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.475, de 14 de novembro de 1989 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A ADAPTAÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS EM CRUZAMENTOS DE VIAS DO MUNICÍPIO E PRÓXIMOS A SEMÁFOROS PARA USO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. DEFICIENTE FÍSICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.474, de 14 de novembro de 1989 Ementa: ACRESCENTA LETRA "F" NO ART 5º DA LEI 1.442. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.442, de 21 de novembro de 1977
Lei nº 2.473, de 10 de novembro de 1989 Ementa: DÁ A ATUAL "PRAÇA SARGENTO BRAZ" A DENOMINAÇÃO DE "PRAÇA SILVANO RODRIGUES DE SOUZA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.472, de 10 de novembro de 1989 Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA RENOVAÇÃO DE MATRÍCULAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.471, de 10 de novembro de 1989 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Retiro Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.720, de 07 de janeiro de 1992
Lei nº 2.470, de 10 de novembro de 1989 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA JOÃO HILARINO CAMPOS A ATUAL TRAVESSA SEM NOME, LOCALIZADA ATRÁS DO CLUBE COMERCIA,L NA COLINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.469, de 08 de novembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DECRETAR PONTO FACULTATIVO NO DIA 09/11/89 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.468, de 07 de novembro de 1989 Ementa: DEFINE CRITÉRIOS DE ADMISSÃO AOS QUADROS DE SERVIDORES MUNICIPAIS, DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.113, de 25 de novembro de 1994
Lei nº 2.467, de 07 de novembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS COM MOTIVOS ECOLÓGICOS ÀS MARGENS DOS RIOS EXISTENTES EM VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.466, de 07 de novembro de 1989 Ementa: REGULARIZA O PERCENTUAL DE COBRANÇA DA TAXA DE ESGOTOS FEITA PELO SAAE/VR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.465, de 07 de novembro de 1989 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 2.423 QUE ALTERA A LEI 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.975, de 16 de janeiro de 1985 Altera o(a) Lei nº 2.423, de 06 de julho de 1989
Lei nº 2.464, de 07 de novembro de 1989 Ementa: REGULARIZA ATIVIDADE COMERCIAL NO BAIRRO SIDERÓPOLIS.- COMÉRCIO - LEI CORRELACIONADA AO PED Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.463, de 30 de outubro de 1989 Ementa: PRORROGA O PRAZO DA LEI Nº 2.194 QUE DESAFETA ÁREA DE TERRA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO PRÓ-MELHORAMENTOS DO BAIRRO BRASILÂNDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.462, de 17 de outubro de 1989 Ementa: OBRIGA A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS EM SUPERMERCADOS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.- LEI CORRELACIONADA AO PEDI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.461, de 13 de outubro de 1989 Ementa: COMPLEMENTA REMUNERAÇÃO PROFISSIONAL DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E VETERINÁRIOS , SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.460, de 13 de outubro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, RELOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS, EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- LEI CORRELACIONADA AO CÓDIGO DE OBRAS - LEI MUNICIPAL N] 1414. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.943, de 13 de setembro de 1993 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.433, de 28 de abril de 1998
Lei nº 2.459, de 13 de outubro de 1989 Ementa: LESGILA SOBRE CRIAÇÃO DE ÁREAS DE ESTACIONAMENTO.(ESTACIONAMENTO ROTATIVO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.458, de 12 de outubro de 1989 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, ÁREAS PARA VAZAMENTO DE ENTULHO DE OBRAS E TERRAS, SEPARADA DO LIXO URBANO.- MEIO AMBIENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.457, de 12 de outubro de 1989 Ementa: MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1.415/76.- PEDI - CÓDIGO ADMINISTRATIVO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.415, de 22 de dezembro de 1976
Lei nº 2.456, de 12 de outubro de 1989 Ementa: PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA TERMISTO ALVES HENRIQUE A ÁREA DE CIRCULAÇÃO CRIADA ATRAVÉS DA PLANTA DE CONDOMÍNIO DO LOTE Nº 1089, DA RUA AMAZONAS, BAIRRO BELMONTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.455, de 05 de outubro de 1989 Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE CERCAS OU MUROS EM TERRENOS VAGOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- LEI CORRELACIONADA AO PEDI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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