Lei nº 3.089, de 02 de setembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3089
Ano
1994
Data
02/09/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.603 DE 01.02.91, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR".
Indexação
Observação
Vereador Marcelino de Moraes
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.603, de 01 de fevereiro de 1991
Anexos Norma Jurídica