SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.127, de 20 de dezembro de 1994 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.051/94, DE 16 DE MAIO DE 1994.- CESTA BÁSICA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.051, de 16 de maio de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.814, de 28 de fevereiro de 2003
Lei nº 3.126, de 20 de dezembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A FEIRA DE ARTESANATO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. ALTERA A LEI Nº 1432, QUE CRIA A FEIRA DE ARTESANATO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.432, de 24 de outubro de 1977 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.385, de 05 de novembro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.825, de 11 de novembro de 2011
Lei nº 3.125, de 20 de dezembro de 1994 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM DIABETES NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (PEDIAB-VR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.124, de 20 de dezembro de 1994 Ementa: CRIA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA- EMPRESA.- DEFICIENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.123, de 19 de dezembro de 1994 Ementa: INSTITUI O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.268, de 24 de abril de 1996
Lei nº 3.122, de 19 de dezembro de 1994 Ementa: ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº. 2.555/87 ACRESCENTANDO LOCAL PARA INSTALAÇÃO DE TRAILLER. Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 2.555, de 20 de julho de 1987
Lei nº 3.121, de 15 de dezembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DAS RUAS SITUADAS NO BAIRRO BARREIRA CRAVO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.696, de 03 de dezembro de 2001
Lei nº 3.120, de 06 de dezembro de 1994 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO NAS PLACAS INDICATIVAS DE RUA - ABAIXO DA DENOMINAÇÃO- DO RESPECTIVO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL.- REGULAMENTA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.119, de 06 de dezembro de 1994 Ementa: ALTERA O ARTIGO 5º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 2737, QUE CONCEDE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.732, de 26 de março de 1992
Lei nº 3.118, de 05 de dezembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DE ACORDO COM O ARTIGO 83, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.117, de 05 de dezembro de 1994 Ementa: AUTORIZA A EFETIVAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 2.500.000,00.- EMPRÉSTIMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.116, de 05 de dezembro de 1994 Ementa: CRIA VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR I CONSTANTE DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.423/89.- MAGISTÉRIO. -PLANO DE CARGOS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.274, de 24 de maio de 1996
Lei nº 3.115, de 05 de dezembro de 1994 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.045,QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.045, de 28 de abril de 1994
Lei nº 3.114, de 01 de dezembro de 1994 Ementa: REGULAMENTA O CENSO ESCOLAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.113, de 25 de novembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DE CARGOS PÚBLICOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2468.- DEFICIENTES - SERVIDORES Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.468, de 07 de novembro de 1989 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.221, de 08 de novembro de 1995
Lei nº 3.112, de 23 de novembro de 1994 Ementa: ESTABELECE PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA - PCC - PARA OS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PMVR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.111, de 21 de novembro de 1994 Ementa: DESAFETA ÁREA DE TERRA QUE MENCIONA:(PARTE DA RUA ANGÉLICA NO LOTEAMENTO "MONTE VERDE"- BAIRRO ÁGUA LIMPA, EM FAVOR DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.110, de 17 de novembro de 1994 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.702.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.109, de 10 de novembro de 1994 Ementa: CRIA A SECRETARIA DO MENOR E EXTINGUE A SECRETARIA DE AÇÃO COMUNITÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.108, de 07 de novembro de 1994 Ementa: ESTABELECE O SISTEMA DE REGISTRO, CONTROLE E DIVULGAÇÃO DOS ACIDENTES COM VÍTIMAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.107, de 26 de outubro de 1994 Ementa: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.(PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A AV.BEIRA RIO E AV. JOÃO MEDEIROS NO BAIRRO AÉREO CLUBE, PASSA A DENOMINAR-SE:PRAÇA NAIR DA ROCHA ALMEIDA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.106, de 26 de outubro de 1994 Ementa: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. (PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS C E D NO BAIRRO PARQUE DAS ILHAS, PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA AIRTON SENNA DA SILVA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.105, de 26 de outubro de 1994 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.010 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A DEFESA E PROTEÇÃO À SAÚDE INDIVIDUAL E COLETIVA DA POPULAÇÃO.- LEI CORRELACIONADA AO PEDI Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.010, de 30 de dezembro de 1993
Lei nº 3.104, de 26 de outubro de 1994 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DENTRO DOS PROGRAMAS E NORMAS OFICIAIS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.- EMPRÉSTIMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.103, de 14 de outubro de 1994 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 72.727,27 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.102, de 14 de outubro de 1994 Ementa: PRORROGA O PRAZO MENCIONADO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.617 DE 12.04.91, QUE PROMOVEU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À FAVOR DO GRUPO FRATERNIDADE CALDEIRÃO.O AÇUDE I DE AVENIDA GLÓRIA ROUSSIM GUEDES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.101, de 11 de outubro de 1994 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.051/94, DE 16 DE MAIO DE 1994.- CESTA BÁSICA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.051, de 16 de maio de 1994
Lei nº 3.100, de 11 de outubro de 1994 Ementa: DETERMINA O CADASTRAMENTO DE OBRAS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS CONCLUIDAS COM PROJETOS APROVADOS SEM A APRESENTAÇÃO DA C.N.D. DO INSS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.099, de 10 de outubro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER "AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA" PARA EXERCÍCIOS DE ATIVIDADE Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.179, de 30 de junho de 1995
Lei nº 3.098, de 30 de setembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PARA O PERÍODO DE 1995 A 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.593, de 27 de setembro de 1994 Ementa: Fixa novos valores para pagamento de diárias a servidores que se desloquem da sede a serviço da Câmara Municipal de Volta Redonda. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 1.704, de 12 de julho de 1995
Lei nº 3.097, de 19 de setembro de 1994 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO A DIVULGAÇÃO MENSAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.096, de 19 de setembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS NOS CARGOS QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.095, de 15 de setembro de 1994 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 72.727,27. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.093, de 14 de setembro de 1994 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.415/76(PEDI - CÓDIGO ADMINISTRATIVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.415, de 22 de dezembro de 1976
Lei nº 3.094, de 13 de setembro de 1994 Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE "PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL", NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.092, de 12 de setembro de 1994 Ementa: EXTINGUE EM TODOS OS SEUS TERMOS A DELIBERAÇÃO Nº 1.187 DE 18 DE JANEIRO DE 1973, QUE CRIOU A SUSER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.091, de 12 de setembro de 1994 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.090, de 09 de setembro de 1994 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 378,18. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.089, de 02 de setembro de 1994 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.603 DE 01.02.91, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR". Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.603, de 01 de fevereiro de 1991
Lei nº 3.088, de 02 de setembro de 1994 Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 3.053. (CRIA O FUNDO DE DEFESA DO CONSUMIDOR). Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.053, de 16 de maio de 1994
Lei nº 3.087, de 02 de setembro de 1994 Ementa: MODIFICA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS. ( A RUA I NO BAIRRO AÇUDE II, DENOMINA-SE: "RUA JOSÉ NICOLAU SOBRINHO"). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.086, de 24 de agosto de 1994 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. DENOMINA RUA JOSÉ HONÓRIO DA CRUZ, A LIGAÇÃO ENTRE AS RUAS HELVÉCIO PIMENTA E JOAQUIM RABELO NO BAIRRO RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 16, de 22 de agosto de 1994 Ementa: Dá nova redação ao Artigo 9º das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 70, de 20 de dezembro de 2022 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 70, de 20 de dezembro de 2022
Lei nº 3.085, de 15 de agosto de 1994 Ementa: ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 1.474 E FIXA LOCAIS PARA INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.084, de 12 de agosto de 1994 Ementa: ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 2.555/87, ACRESCENTANDO LOCAIS PARA INSTALAÇÃO DE TRAILLERS Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 2.555, de 20 de julho de 1987
Lei nº 3.083, de 09 de agosto de 1994 Ementa: ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 2.555/87 ACRESCENTANDO LOCAL PARA A INSTALAÇÃO DE TRAILLER. Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 2.555, de 20 de julho de 1987
Lei nº 3.082, de 22 de julho de 1994 Ementa: DENOMINA AVENIDA BISMARK OLIVEIRA PONTES, À AVENIDAS SANTA ISABEL, ENTRE A ESTRADA DO NORTE E A AVENIDA ANTÔNIO DE ALMEIDA NO BAIRRO RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.081, de 22 de julho de 1994 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA MENSAGEIROS DO AMOR DIVINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.080, de 19 de julho de 1994 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A PESQUISA E DIVULGAÇÃO QUINZENAL DA TABELA DE PREÇOS DA CESTA BÁSICA E OUTROS GÊNEROS NO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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