Lei nº 3.291, de 12 de agosto de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3291
Ano
1996
Data
12/08/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º.DA LEI MUNICIPAL Nº. 3241 QUE DÁ REMISSÃO DE CRÉDITOS SOBRE IMPOSTOS
Indexação
Observação
Vereador Walmir Vitor de Souza
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.241, de 06 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica