Lei nº 1.474, de 07 de outubro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1474
Ano
1978
Data
07/10/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DOCUMENTOS QUE TRANSITEM EM REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA OU INDIRETA.- PROCESSOS.
Indexação
Observação
Vereador Elias Cazoni
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.233, de 21 de novembro de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.269, de 30 de abril de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.295, de 28 de agosto de 1996
Anexos Norma Jurídica