Lei nº 3.269, de 30 de abril de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3269
Ano
1996
Data
30/04/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº. 1.474, DE 08/02/93 E FIXA LOCAIS PARA INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAL E REVISTAS.
Indexação
Observação
Vereador Walmir Vitor de Souza
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.474, de 07 de outubro de 1978
Anexos Norma Jurídica