Lei nº 3.233, de 21 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3233
Ano
1995
Data
21/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº. 1.474 DE 08/02/83 E FIXA LOCAIS PARA INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS.
Indexação
Observação
INCONSTITUCIONAL
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.474, de 07 de outubro de 1978
Anexos Norma Jurídica