SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.341, de 14 de julho de 1997 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de equipamentos urbanos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 22, de 14 de julho de 1997 Ementa: Altera a redação do Artigo 71 da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda e cria parágrafos. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 70, de 20 de dezembro de 2022
Lei nº 3.340, de 08 de julho de 1997 Ementa: Cria o Museu Municipal do Aço em Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.339, de 07 de julho de 1997 Ementa: Modifica denominação de Ruas do Bairro Niterói. (Loteamento Alzira Cravo) Rua "UM" passa a denominar-se Rua Santa Mônica. Rua "DOIS" passa a denominar-se Rua Santa Ana. Rua "TRÊS" passa a denominar-se Rua Santa Bárbara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.338, de 04 de julho de 1997 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 42.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.337, de 01 de julho de 1997 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental de Valorização do Magistério Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.336, de 01 de julho de 1997 Ementa: Cria a Casa do Idoso de Volta Redonda e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.335, de 01 de julho de 1997 Ementa: Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Apoio aos Portadores do Vírus HIV. GRUPO VIH-VER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.893, de 20 de junho de 1997 Ementa: Cria Critérios para a Participação de Vereadores e Funcionários em Cargos Comissionados, em Congressos, Seminários e outros Eventos de Natureza Similar. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 2.700, de 18 de março de 2004
Lei nº 3.334, de 17 de junho de 1997 Ementa: Cancela autos de infração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.333, de 16 de junho de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LICENCIAR ATIVIDADES ECONÔMICAS EM IMÓVEIS IRREGULARES.- COMÉRCIO - LEI CORRELACIONADA AO PEDI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 21, de 11 de junho de 1997 Ementa: Acrescenta Parágrafo ao Artigo 47 da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 70, de 20 de dezembro de 2022
Resolução nº 1.892, de 03 de junho de 1997 Ementa: Altera o inciso III do Artigo 72 da Resolução nº 1.707. - Regimento Interno Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1.707, de 15 de agosto de 1995
Emenda a Lei Orgânica nº 20, de 03 de junho de 1997 Ementa: Acrescenta inciso XXVI ao Artigo 74 da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 70, de 20 de dezembro de 2022
Lei nº 3.332, de 29 de maio de 1997 Ementa: Cria a Fundação Zoo-Florestal de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.889, de 04 de abril de 1997 Ementa: Acrescenta parágrafos ao artigo 13 da Resolução 1.707.- Regimento Interno Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1.707, de 15 de agosto de 1995
Lei nº 3.331, de 26 de março de 1997 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de débito para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.330, de 24 de março de 1997 Ementa: Denominação de logradouro público. A Rua da Maçonaria no Bairro 249, passa a denominar-se: "Rua Rilton de Oliveira Rodrigues".Altera a lei 1157. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.157, de 15 de dezembro de 1972 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.157, de 15 de dezembro de 1972
Lei nº 3.329, de 18 de março de 1997 Ementa: Dispõe sobre a Assistência Social, institui a Conferência Municipal de Assistência Social, cria o Conselho Municipal de Assistência e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.442, de 17 de junho de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.088, de 30 de agosto de 2005 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 6.158, de 04 de abril de 2023
Lei nº 3.328, de 28 de fevereiro de 1997 Ementa: Dispõe sobre substituição tributária no pagamento do ISSQN.- imposto Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.887, de 24 de fevereiro de 1997 Ementa: Altera Anexo I, Letra B da Resolução nº 1.235, de 26/02/91, modificado pela Resolução nº 1.714, de 18/10/95.- cargos Observações: Alterada pelas Resoluções nºs 1985, de 16/12/1997; 2879, de 07/12/2005 e 4209, de 08/12/2015 Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1.235, de 26 de fevereiro de 1991 Altera o(a) Resolução nº 1.714, de 18 de outubro de 1995 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 1.985, de 16 de dezembro de 1997
Lei nº 3.327, de 04 de fevereiro de 1997 Ementa: Dá denominação a Avenida que dá acesso ao Bairro Cidade Nova. (Av. Alimo Antonio Francisco) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.326, de 04 de fevereiro de 1997 Ementa: Dispõe sobre a Política Ambiental do Município de Volta Redonda. - meio ambiente Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.781, de 26 de setembro de 2002
Lei nº 3.325, de 30 de janeiro de 1997 Ementa: Introduz modificações na Lei Municipal nº. 3250, que aprova o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público. - professores Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.250, de 27 de dezembro de 1995
Lei nº 3.323, de 27 de dezembro de 1996 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Volta Redonda para o Exercício Financeiro de 1997. (ORÇAMENTO MUNICIPAL/97) R$ 213.856.775,00 Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 3.392, de 19 de novembro de 1997
Lei nº 3.322, de 19 de dezembro de 1996 Ementa: Cria o Conselho da Comunidade de Volta Redonda e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.321, de 17 de dezembro de 1996 Ementa: Acrescenta o Artigo 5º. na Lei Municipal nº. 2.963 de 19/10/93 que Torna obrigatória, aos estudantes da rede Municipal de ensino de 1º Grau, a realização de exames oftalmológicos e biomédicos.- escolas Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.963, de 19 de outubro de 1993
Lei nº 3.320, de 16 de dezembro de 1996 Ementa: Declara Fundações Públicas com Personalidade Jurídica de Direito Público a Fundação Beatriz Gama - FBG e a Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.319, de 09 de dezembro de 1996 Ementa: Cria o Programa de Garantia de Renda Mínima (PROGAR) destinado a atender às famílias cujos filhos ou dependentes se encontrem em situação de risco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.318, de 09 de dezembro de 1996 Ementa: Altera a Lei Municipal nº. 3.010 de 30 de dezembro de 1993, com as alterações da Lei Municipal de nº. 3.105 de 26.10.96. - Lei correlacionada ao PEDI Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.415, de 22 de dezembro de 1976 Altera o(a) Lei nº 3.010, de 30 de dezembro de 1993
Lei nº 3.317, de 03 de dezembro de 1996 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº.3045, que instituiu o conselho Municipal de Saúde, alterada pela Lei Municipal nº.3.115 de 05 de dezembro de 1994 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.045, de 28 de abril de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.045, de 28 de abril de 1994
Lei nº 3.316, de 27 de novembro de 1996 Ementa: Modifica o Artigo 1º. da Lei Municipal nº. 3.261/96 que Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Conceder Ajuda Financeira. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.261, de 09 de abril de 1996
Lei nº 3.315, de 19 de novembro de 1996 Ementa: Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.314, de 13 de novembro de 1996 Ementa: Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 1197, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.313, de 13 de novembro de 1996 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Comodato. (Sociedade Pró - Melhoramento do Bairro Santo Agostinho) Rua Soldado Francisco Alves Rocha nº. 220 - Santo Agostinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.302, de 06 de novembro de 1996 Ementa: Considera de Utilidade Pública a Associação dos Diabéticos e Amigos de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.325, de 21 de outubro de 1996 Ementa: Concede Prorrogação de Prazo para construção em Área de Terra Objeto de Concessão de Direto Real de Uso objeto da Lei 2.839/92 que, desafeta área em favor da Associação Social Santos Esporte Clube, no Bairro Santa Cruz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.324, de 21 de outubro de 1996 Ementa: Concede Prorrogação de Prazo para construção em Área de Terra Objeto de Concessão de Direto Real de Uso objeto da Lei 2.839/92 que, desafeta área em favor da Associação Social Santos Esporte Clube, no Bairro Santa Cruz.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.301, de 16 de setembro de 1996 Ementa: Dispõe sobre Contribuintes Inadimplentes.- imposto Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.300, de 16 de setembro de 1996 Ementa: INSTITUI O DIA DO CORAL CANTADO. DATAS COMEMORATIVAS Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 3.299, de 16 de setembro de 1996 Ementa: DESAFETA E AUTORIZA INVESTIDURA DE ÁREA PÚBLICA NO LOTEAMENTO VILA RICA, EM FAVOR DE PROPRIETÁRIOS LINDEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.298, de 13 de setembro de 1996 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.297, de 28 de agosto de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CAPACETE DE SEGURANÇA NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.296, de 28 de agosto de 1996 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DEFICIENTES DA ESCOLA MUNICIPAL ESPECIALIZADA DR. HILTON ROCHA DE VOLTA REDONDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.295, de 28 de agosto de 1996 Ementa: ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº. 1.474 DE 10/07/1978 E FIXA LOCAIS PARA INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.474, de 07 de outubro de 1978
Lei nº 3.294, de 28 de agosto de 1996 Ementa: ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº. 2.555/87, ACRESCENTANDO LOCAIS PARA INSTALAÇÃO DE TRAILLER.	Altera o(a) Decreto nº 2.555, de 20 de julho de 1987 Altera o(a) Lei nº 2.555, de 01 de outubro de 1990
Lei nº 3.293, de 28 de agosto de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE "RUA EDGAR TELES", A ATUAL RUA "D" NO BAIRRO AÇUDE I Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.292, de 27 de agosto de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE "PRAÇA DR. JOÃO PAULO VIEIRA PITTA", A PRAÇA A SER INAUGURADA NA RUA 401, NO BAIRRO SANTA TEREZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.851, de 27 de agosto de 1996 Ementa: Modifica a Resolução nº 1.707/95 que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Volta Redonda. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1.707, de 15 de agosto de 1995
Lei nº 3.291, de 12 de agosto de 1996 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º.DA LEI MUNICIPAL Nº. 3241 QUE DÁ REMISSÃO DE CRÉDITOS SOBRE IMPOSTOS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.241, de 06 de dezembro de 1995

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