Lei nº 2.879, de 14 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2879
Ano
1993
Data
14/04/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIOS COM EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS OU ENTIDADES NOS CASOS QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal nº 3423, de 25/03/1998
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.423, de 25 de março de 1998
Anexos Norma Jurídica