Lei nº 3.483, de 07 de outubro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3483
Ano
1998
Data
07/10/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica o Artigo 8º. da Lei Municipal nº. 3.434 que Dispõe Sobre a Regularização de Construção no Município.
Indexação
Observação
Vereador Leonardo Nogueira Gomes
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.434, de 28 de abril de 1998
Anexos Norma Jurídica