SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.541, de 26 de julho de 1999 Ementa: Modifica o Artigo 87 da Lei Municipal nº 1.896/84 - Código Tributário Municipal. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Lei nº 3.540, de 26 de julho de 1999 Ementa: Cria a "Semana de Prevenção e Combate ao uso de Drogas".- Revoga a Lei nº 3372. Datas Comemorativas Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.272, de 22 de maio de 1996 Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 3.539, de 09 de julho de 1999 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Volta-redondense de Proteção aos Animais. SPA/VR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.538, de 29 de junho de 1999 Ementa: Altera a Redação do Artigo 15 da Lei Municipal nº 1.931/84.- Estatuto do servidor. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.931, de 26 de outubro de 1984
Lei nº 3.537, de 29 de junho de 1999 Ementa: Denomina Praça na Rua 544, no Bairro Jardim Paraíba. (Praça José Luiz) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.183, de 25 de junho de 1999 Ementa: Acrescenta Parágrafo ao artigo 8º da Resolução nº 802/86.- - adiantamento Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 802, de 17 de março de 1986
Lei nº 3.536, de 23 de junho de 1999 Ementa: Denomina Área de Lazer da Rua Almirante Barroso, no Bairro Jardim Amália. (Lucas Teixeira) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.535, de 22 de junho de 1999 Ementa: Cria o Canil Municipal, vinculado à Coordema, Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente.- animais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.534, de 14 de junho de 1999 Ementa: Cria o Programa de Passe Livre para Estudantes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.533, de 11 de junho de 1999 Ementa: Denomina a Praça da Avenida Beira Rio no Bairro SAN REMO. Praça José Dutra Abrantes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.532, de 02 de junho de 1999 Ementa: Acrescenta a letra "E" ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.607 que estabelece os casos de contratação por prazo determinado , no regime CLT, para atender a necessidade temporária de excepcional Interesse Público. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.607, de 01 de fevereiro de 1991
Lei nº 3.531, de 13 de maio de 1999 Ementa: Cria o Guia "Acredite em Volta Redonda". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.530, de 10 de maio de 1999 Ementa: ALTERA A DELIBERAÇÃO Nº 832 QUE TRATA SOBRE OS FERIADOS NO MUNICÍPIO, SENDO CONSIDERADOS COMO FERIADO OS DIAS DE CORPUS CHRISTI; 17 DE JULHO; 2 DE NOVEMBRO E SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO.	Altera o(a) Lei nº 832, de 18 de abril de 1967 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 832, de 18 de abril de 1967 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.484, de 23 de maio de 2018
Lei nº 3.529, de 10 de maio de 1999 Ementa: Denomina a Praça da Rua Maurício de Medeiros no Bairro Áero Clube de: Praça Luiz de Sá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.528, de 30 de abril de 1999 Ementa: Denomina a Praça da Rua Érika Berbet no Bairro Pedreiro. - Praça Geraldo Ricardo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.527, de 30 de abril de 1999 Ementa: Dá preferência de Tramitação aos Processos e Requerimentos de qualquer natureza em que figure como parte física com idade igual ou superior a 60 anos.- idoso Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.526, de 14 de abril de 1999 Ementa: Institui no Município de Volta Redonda o "Dia Municipal do Aposentado". Datas Comemorativas Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 3.525, de 22 de março de 1999 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 13.500.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.577, de 04 de março de 1999 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com o Banco Nacional de desenvolvimento Econômico e Social - BNDS, mediante garantias. - empréstimo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.523, de 25 de fevereiro de 1999 Ementa: Ficam acrescidas as vagas abaixo discriminadas no Anexo V da Lei Municipal nº 3.149 de 12 de Abril de 1995. - plano de cargos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.522, de 25 de fevereiro de 1999 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 134.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.521, de 12 de janeiro de 1999 Ementa: Dá denominação de Rua Fausto Domingos Pinto a Rua situada no Bairro Retiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.520, de 12 de janeiro de 1999 Ementa: Denomina a área de lazer da Rua João Rodrigues da Silva, no Bairro Santa Cruz. (Praça Helisso Basílio da Silva) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.519, de 30 de dezembro de 1998 Ementa: Cria no âmbito da S.M.S. o Serviço Hospitalar denominado Hospital Municipal do Retiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.501, de 30 de dezembro de 1998 Ementa: Cria no âmbito da S.M.S. o Serviço Hospitalar denominado Hospital Municipal do Retiro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.518, de 28 de dezembro de 1998 Ementa: Denomina Praça Poliesportiva Henrique Passaroto no Conjunto Habitacional São Sebastião no Bairro São Luiz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.517, de 28 de dezembro de 1998 Ementa: Altera os Parágrafos 2º e 3º do Artigo 153 da Lei Municipal n° 1.931/84. - Estatuto do servidor. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.931, de 26 de outubro de 1984
Lei nº 3.516, de 28 de dezembro de 1998 Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.896 de 16 de Julho de 1984 - Código Tributário Municipal. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Lei nº 3.515, de 21 de dezembro de 1998 Ementa: Modifica e redação da Lei nº 2.385, que institui o "Dia do Metalúrgico" e dá outras providências. Datas comemorativas Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.385, de 23 de dezembro de 1988 Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 3.514, de 21 de dezembro de 1998 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Volta Redonda para o exercício financeiro de 1999. - 0rçamento R$ 239.693.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.513, de 16 de dezembro de 1998 Ementa: Revoga, em todos os seus termos a Lei Municipal nº 1.725/82.- concessão de uso Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.725, de 22 de março de 1982
Lei nº 3.512, de 09 de dezembro de 1998 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a "Casa da Criança e do Adolescente." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.511, de 09 de dezembro de 1998 Ementa: Modifica denominação de Avenida no Bairro Açude.- Avenida Francisco Antônio Francisco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.510, de 09 de dezembro de 1998 Ementa: Desafeta do Uso Comum do Povo o trecho de passeio, com superfície de 322,21 m² localizado à Avenida, Nestor Perlingeiro (Antiga Beira Rio) - no Bairro Aterrado, destinada à regularizar a área ocupada por posseiros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.509, de 09 de dezembro de 1998 Ementa: Desafeta do uso comum do povo, os trechos não implantados de passeios, localizados à Rua 1017 e Rua Boa Vista respectivamente, do Loteamento "Conjunto Habitacional Volta Grande - 2ª Etapa", no Bairro Santo Agostinho, para regularização fundiária da área ocupada pelo Núcleo de Posse Varjão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.508, de 07 de dezembro de 1998 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 198.893,23. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.507, de 07 de dezembro de 1998 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 106.244,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.506, de 07 de dezembro de 1998 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 233.260,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.505, de 01 de dezembro de 1998 Ementa: Concede prorrogação de prazo de construção, em favor da Associação Social Santos Esporte Clube, no Bairro Santa Cruz em área de terras objeto de Concessão de Direito Real de Uso, alterando as Leis Municipais nºs 2839 e 3308. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.839, de 23 de dezembro de 1992
Lei nº 3.504, de 01 de dezembro de 1998 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 112.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.503, de 01 de dezembro de 1998 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 134.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.502, de 01 de dezembro de 1998 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.500, de 01 de dezembro de 1998 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 130.865,96. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.499, de 01 de dezembro de 1998 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 93.593,18. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.498, de 01 de dezembro de 1998 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.497, de 01 de dezembro de 1998 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 172.969,94 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.496, de 01 de dezembro de 1998 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 161.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.495, de 01 de dezembro de 1998 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 63.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.494, de 01 de dezembro de 1998 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 225.865,62. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.493, de 30 de novembro de 1998 Ementa: Autoriza o pagamento parcelado da Taxa de Coleta de Lixo lançada para o exercício de 1998, e subseqüentes, concede desconto e dá outros benefícios.- impostos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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