Lei nº 4.041, de 24 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4041
Ano
2005
Data
24/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.620, DE 29/11/2000.- FURBAN
Indexação
Observação
INCONSTITUCIONAL
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.620, de 29 de novembro de 2000
Anexos Norma Jurídica