Lei nº 3.933, de 09 de janeiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3933
Ano
2004
Data
09/01/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA DROGAS E ÁLCOOL NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - COMUDA/VR. REVOGA A LEI Nº 3614.
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal nº 4719, de 03/09/2010.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.614, de 22 de novembro de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.719, de 03 de setembro de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 6.047, de 14 de setembro de 2022
Anexos Norma Jurídica