Lei nº 4.719, de 03 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4719
Ano
2010
Data
03/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.933/04, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA DROGAS E ÁLCOOL NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.933, de 09 de janeiro de 2004
Anexos Norma Jurídica