Lei nº 6.435, de 21 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6435
Ano
2024
Data
21/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação e funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar, no âmbito do Município de volta Redonda, em conformidade com a Lei Federal nº 11.947 de 16/06/2009 e as diretrizes do FNDE/PNAE.
Indexação
Prefeito Municipal Antônio Francisco Neto
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.592, de 22 de agosto de 2000
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.769, de 06 de maio de 2011
Anexos Norma Jurídica