Lei nº 3.592, de 22 de agosto de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3592
Ano
2000
Data
22/08/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho de Alimentação Escolar.
Indexação
Observação
Alterada pela lei Municipal nº 4769, de 06/05/2011.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.769, de 06 de maio de 2011
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 4.769, de 06 de maio de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 6.435, de 21 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica